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AprovadaProjeto de lei

PL 765/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da educação do Estado o Instituto de Educação de Minas Gerais - IEMG -, localizado no Município de Belo Horizonte.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de maio de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.978/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto arquitetônico do Instituto de Educação de Minas Gerais, localizado no Município de Belo Horizonte.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24978 publicada no Diário do Executivo em 19/09/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2037 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25937 2024 para sanção.

    Data do envio: 28/08/2024.

    Data máxima para sanção: 18/09/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 29/08/2024, pág 8.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/08/2024, pág 54.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 23/08/2024, pág 15.

    Errata publicada no DL em 24/08/2024, pág 4, retificando a lista de votos.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 15/08/2024, pág 27.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 11/07/2024, pág 81.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/05/2024, pág 118.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  6. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/04/2024, pág 62.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/05/2023, pág 37.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.