Tribunal Superior Eleitoral

O que é o TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Organiza e fiscaliza as eleições, registra partidos e candidatos a presidente, julga recursos sobre registro de candidaturas, propaganda e abuso de poder, e divulga os resultados oficiais. Tem sede em Brasília, num prédio projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 15 de dezembro de 2011.

O tribunal tem sete ministros efetivos: três do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas. Desde 12 de maio de 2026 é presidido por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça como vice; é a primeira vez que dois ministros indicados por Jair Bolsonaro comandam a corte, e os dois conduzem as eleições de 2026.

Em outubro de 2026, entre o primeiro turno (4 de outubro) e o segundo (25 de outubro), o TSE está no centro da disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e Lula: as duas campanhas já moveram centenas de ações no tribunal, e decisões opostas de Nunes Marques e do corregedor-geral sobre o canal de WhatsApp "Exército do Lula" levaram o caso ao plenário.

Resultados e apuração das eleições de 2026

O TSE é quem totaliza e publica os resultados. Cada urna apura os votos da sua seção ao fim da votação e imprime o boletim de urna; os dados seguem criptografados para a totalização, que é a soma de todas as seções, e o tribunal divulga os números em tempo real no seu site.

No primeiro turno da eleição presidencial, em 4 de outubro de 2026, com as 499.248 seções totalizadas, Flávio Bolsonaro (PL) teve 56.104.503 votos (47,03% dos válidos) e Lula (PT), 53.879.538 (45,16%). Os dois disputam o segundo turno em 25 de outubro. Compareceram 125.275.835 eleitores, 78,92% do eleitorado apto; a abstenção foi de 21,08%.

Na noite de 4 de outubro, a divulgação do resultado nacional para presidente ficou parada entre 19h14 e 20h04. Segundo o TSE, um aumento no volume de dados travou o programa de divulgação na internet, sem afetar a apuração nas urnas nem a totalização. Nos dias seguintes, o Autoatendimento Eleitoral mostrou a mensagem "faltou" para eleitores que tinham votado; o tribunal trocou o aviso por "em processamento" e suspendeu a emissão de certidões até 12 de outubro.

Composição e presidente do TSE

A Constituição de 1988 (artigo 119) fixa a composição mínima de sete ministros efetivos, cada um com um substituto:

• Três ministros do STF, eleitos pelo próprio Supremo.
• Dois ministros do STJ, eleitos pelo próprio STJ.
• Dois juristas (advogados de notável saber jurídico), nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista de seis nomes enviada pelo STF.

Os mandatos são de dois anos, com uma recondução possível. O presidente e o vice são escolhidos entre os três ministros do STF, por antiguidade; o corregedor-geral eleitoral, que conduz as investigações de abuso de poder, é um dos ministros do STJ.

Na posse de Nunes Marques, em 12 de maio de 2026, o plenário era formado por:

Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, e Mendonça em dezembro de 2021. Nunes Marques sucedeu Cármen Lúcia, que completou o mandato de dois anos na presidência.

O que o TSE faz

• Organiza as eleições: define o calendário, prepara e distribui as urnas, treina mesários por meio dos tribunais regionais e totaliza os votos. As eleições de 2026 tiveram 499.248 seções.
• Registra partidos e candidaturas: julga o registro dos candidatos a presidente e vice e, em recurso, as candidaturas a governador, senador e deputado decididas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Aplica a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgão colegiado, entre outros casos.
• Fiscaliza a propaganda: julga pedidos de direito de resposta e de remoção de propaganda irregular ou falsa, inclusive em redes sociais, e pode multar candidatos e plataformas.
• Combate à desinformação: mantém a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e a plataforma Fato ou Boato, que reúne checagens sobre o processo eleitoral.
• Julga abuso de poder e cassação: as ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) apuram abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação; a condenação pode cassar o registro ou o diploma e tornar o político inelegível por oito anos. Veja também Ilícitos Eleitorais.
• Edita resoluções: as regras de cada eleição, como as de propaganda, pesquisas eleitorais e uso de inteligência artificial nas campanhas, saem em resoluções do TSE.
• Atende o eleitor: pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do tribunal, o eleitor consulta a situação do título, o local de votação e emite a certidão de quitação eleitoral. O TSE não cobra por nenhum serviço de regularização do título; mensagens que pedem pagamento são golpe.

Abaixo do TSE ficam os 27 tribunais regionais eleitorais, um por estado e no Distrito Federal, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

Urna eletrônica

O Brasil vota em urna eletrônica desde 1996. A primeira eleição informatizada, em 6 de outubro de 1996, reuniu cerca de 32 milhões de eleitores em 57 cidades, com pouco mais de 70 mil urnas. O sistema chegou a cerca de 60% do eleitorado em 1998, e desde as eleições municipais de 2000 todos os eleitores votam eletronicamente. Um dos modelos em uso é a UE2020.

A urna não se conecta à internet. Ao fim da votação, ela imprime o boletim de urna com o resultado da seção, afixado no local de votação, e os dados seguem criptografados para a totalização. O TSE faz testes públicos de segurança e abre o código-fonte para inspeção de partidos e entidades fiscalizadoras. Em 5 de outubro de 2026, representantes do Parlasul que acompanharam o primeiro turno no TSE declararam confiança no sistema, e Nunes Marques disse não ter identificado interferência estrangeira.

O TSE nas eleições de 2026

Volume de ações

Até 12 de outubro de 2026, as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro haviam protocolado pelo menos 470 ações no TSE no primeiro turno, 165% a mais que no mesmo período de 2022. Dos 698 processos registrados, 343 eram da campanha de Flávio e 265 da de Lula. Os temas mais frequentes eram conteúdo religioso, jingles e publicações em redes sociais. Em 10 de outubro, Nunes Marques baixou normas para acelerar o julgamento de ações de propaganda antes do segundo turno.

O canal "Exército do Lula"

O "Exército do Lula" é um canal de WhatsApp administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), com mais de 3 milhões de seguidores. A campanha de Flávio Bolsonaro acusou o canal de espalhar desinformação, como a de que aposentadorias seriam reduzidas e de que Nossa Senhora Aparecida deixaria de ser padroeira se Flávio vencesse.

• 11 de outubro de 2026, manhã: Nunes Marques, a pedido da campanha de Flávio, mandou a Meta suspender o canal até o fim da eleição, sob o argumento de que ele poderia amplificar conteúdo irregular antes do segundo turno. Janones falou em censura, e o senador Humberto Costa (PT) anunciou recurso.
• 11 de outubro de 2026, tarde: o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu a decisão por liminar e o canal voltou ao ar, com a condição de que Janones não republique conteúdo já considerado falso pela Justiça Eleitoral. Cueva também deu 72 horas para a campanha de Flávio explicar a ação movida contra Lula, o vice Geraldo Alckmin e Janones.
• 12 de outubro de 2026: a AEED informou a Nunes Marques que não encontrou no canal, entre 2 e 11 de outubro, as afirmações apontadas pela campanha de Flávio. O parecer registrou indícios de ação coordenada para impulsionar conteúdo e o uso recorrente de linguagem polarizada, e apontou que o canal saltou de cerca de 55 mil seguidores em 5 de outubro para 3,3 milhões em 11 de outubro. A campanha de Flávio contestou o parecer e anunciou novo relatório.
• 13 de outubro de 2026: Nunes Marques convocou os coordenadores das duas campanhas para uma reunião no TSE, às 15h30, para discutir as condutas na reta final. O mérito do caso do canal será decidido pelo plenário.

Outras decisões do segundo turno

• Em 7 de outubro, Nunes Marques negou pedidos do PT para retirar propagandas de Flávio que associavam Lula a Alexandre de Moraes.
• Em 9 de outubro, André Mendonça mandou remover vídeo de Janones e do deputado Lindbergh Farias que atribuía a Flávio propostas falsas.
• Em 10 de outubro, a campanha de Lula acusou a Meta de favorecer Flávio, e o TSE deu 48 horas para a empresa se explicar. No mesmo dia, a ministra Estela Aranha tirou do ar um site que oferecia criptomoedas em troca de propaganda para Flávio.
• Em 11 de outubro, Nunes Marques suspendeu uma propaganda de Lula que ligava Flávio e o vice dele às investigações do Banco Master. Lula questionou a imparcialidade do tribunal.
• Em 12 de outubro, Nunes Marques proibiu, a pedido da campanha de Flávio, a distribuição de um jornal do Sindipetro que comparava propostas dos candidatos; um ministro do TSE mandou Flávio e aliados removerem um vídeo falso que associava manifestantes pró-Lula ao consumo de drogas.

Garotinho, Deltan e os servidores

Em 8 de outubro de 2026, o TSE manteve o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro e anulou seus 274.411 votos. Com o recálculo, Douglas Ruas (PL) chegou a 50,88% dos válidos e foi eleito no primeiro turno. O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o pedido de Eduardo Paes para garantir o segundo turno, e Paes reconheceu a derrota. Mais em Eleições no Rio de Janeiro 2026.

No mesmo dia, o tribunal adiou, a pedido da defesa, o julgamento do recurso contra o registro de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná com mais de 2,9 milhões de votos. O recurso pede a anulação desses votos.

Em 9 de outubro, o TSE acionou a Polícia Federal e o Ministério Público depois de identificar cerca de 30 mil publicações com ameaças, discurso de ódio e exposição de dados de servidores da Justiça Eleitoral.

História

O TSE foi criado pelo primeiro Código Eleitoral, em 24 de fevereiro de 1932, junto com a Justiça Eleitoral. Foi extinto em 1937 pela Constituição do Estado Novo e recriado em 1945. Funcionou no Rio de Janeiro até a mudança para Brasília, em 1960. A sede atual, na Praça dos Tribunais Superiores, foi projetada por Oscar Niemeyer, teve contrato assinado em 2005 e foi inaugurada em 15 de dezembro de 2011.

Em 1995, o então presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, criou as comissões que definiram a urna eletrônica usada a partir do ano seguinte.

Polêmicas e julgamentos marcantes

• Chapa Dilma-Temer (2017): em junho de 2017, por 4 votos a 3, o TSE absolveu a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014, da acusação de abuso de poder político e econômico, e Temer continuou na Presidência. Votaram pela cassação Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux; pela absolvição, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Admar Gonzaga.
• Cassação de Deltan Dallagnol (2023): em 16 de maio de 2023, por unanimidade, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, por entender que ele pediu exoneração do Ministério Público enquanto respondia a procedimentos no CNMP, o que a Lei da Ficha Limpa veda.
• Inelegibilidade de Jair Bolsonaro (2023): em 30 de junho de 2023, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que atacou as urnas eletrônicas. Votaram contra a condenação Raul Araújo e Nunes Marques.
• Eleições de 2026: as decisões individuais de Nunes Marques contra conteúdos da campanha de Lula, a derrubada da suspensão do "Exército do Lula" pelo corregedor e as críticas de Lula à imparcialidade do tribunal expuseram divisões internas na corte durante o segundo turno.

Linha do tempo

• 24 de fevereiro de 1932: O primeiro Código Eleitoral cria o TSE e a Justiça Eleitoral.
• 1937: O Estado Novo extingue a Justiça Eleitoral.
• 1945: O TSE é recriado.
• 1960: O tribunal se muda para Brasília.
• 6 de outubro de 1996: Primeira eleição com urna eletrônica, em 57 cidades.
• 2000: Todos os eleitores passam a votar em urna eletrônica.
• 15 de dezembro de 2011: É inaugurada a sede projetada por Oscar Niemeyer.
• Junho de 2017: O TSE absolve a chapa Dilma-Temer por 4 a 3.
• 16 de maio de 2023: O TSE cassa o mandato de Deltan Dallagnol.
• 30 de junho de 2023: O TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.
• 12 de maio de 2026: Kassio Nunes Marques assume a presidência do TSE, com André Mendonça como vice.
• 4 de outubro de 2026: Primeiro turno; Flávio Bolsonaro (47,03%) e Lula (45,16%) vão ao segundo turno.
• 8 de outubro de 2026: O TSE anula os votos de Anthony Garotinho e Douglas Ruas é eleito governador do Rio no primeiro turno.
• 9 de outubro de 2026: O TSE aciona a Polícia Federal contra ameaças a servidores.
• 11 de outubro de 2026: Nunes Marques suspende o canal "Exército do Lula"; à tarde, o corregedor Cueva derruba a decisão.
• 12 de outubro de 2026: A área técnica do TSE não encontra no canal o conteúdo apontado pela campanha de Flávio.
• 13 de outubro de 2026: Nunes Marques recebe as campanhas de Lula e Flávio no TSE.
• 25 de outubro de 2026: Segundo turno da eleição presidencial.

Termos importantes

• Justiça Eleitoral: Ramo do Judiciário formado pelo TSE, pelos TREs, pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais.
• Corregedor-geral eleitoral: Ministro do STJ no TSE que conduz as ações de investigação de abuso de poder.
• AIJE: Ação de investigação judicial eleitoral, que apura abuso de poder e pode levar à cassação e à inelegibilidade.
• Totalização: Soma dos resultados de todas as seções eleitorais, feita pelo TSE.
• Boletim de urna: Resultado impresso por cada urna ao fim da votação, afixado na seção.
• Decisão monocrática: Decisão tomada por um único ministro, que pode ser revista pelo plenário.
• Lei da Ficha Limpa: Lei Complementar 135/2010, que amplia os casos de inelegibilidade.

Perguntas frequentes

Quem é o presidente do TSE?

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, desde 12 de maio de 2026. O vice-presidente é André Mendonça. Os dois foram indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro.

Onde fica o TSE?

Na Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília, num prédio projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 2011.

Quantos ministros tem o TSE?

Sete ministros efetivos: três do STF, dois do STJ e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista do STF. Cada um tem um substituto.

Onde ver os resultados das eleições de 2026?

No site do TSE, que mostra a totalização em tempo real. O segundo turno para presidente é em 25 de outubro de 2026.

Como consultar o local de votação e a situação do título?

Pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. O mesmo serviço emite a certidão de quitação eleitoral. Nenhum desses serviços é cobrado.

Qual a diferença entre TSE e TRE?

O TSE é o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, com sede em Brasília e jurisdição nacional. Os tribunais regionais eleitorais, um por estado e no Distrito Federal, cuidam das eleições estaduais e municipais na sua área; suas decisões podem ser levadas ao TSE em recurso.

O TSE pode cassar um candidato?

Sim. Em ações por abuso de poder ou por inelegibilidade, o TSE pode negar ou cassar o registro, cassar o diploma ou o mandato e declarar o político inelegível por oito anos, como fez com Jair Bolsonaro em 2023.