O Futuro da Informação
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Paulo Gonet é o atual Procurador-Geral da República (PGR) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele se destacou por implementar uma diretriz que limita as indenizações e outros pagamentos, conhecidos como "penduricalhos", a membros do Ministério Público, adequando-os ao teto constitucional de R$ 46,3 mil. Essa medida, influenciada por uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, visa garantir a conformidade com a legislação e evitar o acúmulo de verbas não previstas, embora o Ministério Público de São Paulo tenha adotado uma interpretação diferente.
Paulo Gonet é o atual Procurador-Geral da República (PGR) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em sua atuação, destacou-se por determinar a limitação de indenizações e outros pagamentos, popularmente conhecidos como "penduricalhos", a membros do Ministério Público, visando adequá-los ao teto constitucional.
Em 28 de fevereiro de 2026, Paulo Gonet, na qualidade de Procurador-Geral da República e presidente do CNMP, emitiu uma diretriz que estabelece o limite de R$ 46,3 mil para o total de indenizações pagas a membros do Ministério Público, incluindo licenças compensatórias, adicionais por tempo de serviço e parcelas de equivalência. Essa medida visa garantir que a soma desses valores não ultrapasse o teto constitucional. A decisão de Gonet segue uma determinação anterior do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 45 dias o pagamento de indenizações não previstas em lei federal e limitou ao teto as que estão dentro da legislação. A diretriz de Gonet também proibiu a antecipação de verbas programadas e qualquer reprogramação financeira com o objetivo de concentrar ou ampliar desembolsos não previstos no planejamento original. Essa recomendação, no entanto, contrasta com a interpretação adotada pelo Ministério Público de São Paulo, que decidiu manter os pagamentos mensais sem redução.
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