Edson Fachin

Visão geral

Edson Fachin é um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Em janeiro de 2026, ocupando a presidência do STF, Fachin manifestou publicamente sua posição de não se omitir em relação a possíveis questionamentos sobre a investigação envolvendo o Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Ele enfatizou que agiria se considerasse necessário, independentemente das implicações, e defendeu a adoção de um código de conduta para ministros do STF, além de analisar as razões para os ataques frequentes ao Poder Judiciário. Em fevereiro de 2026, Fachin intimou o ministro Dias Toffoli a se manifestar sobre informações extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro que mencionam o nome do magistrado, aumentando a pressão sobre a relatoria de Toffoli no caso Banco Master.

Contexto histórico e desenvolvimento

A atuação do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso Banco Master tem sido alvo de pedidos de suspeição por parte de partidos e parlamentares. As alegações de impedimento de Toffoli se baseiam em sua proximidade familiar com alguns dos investigados, visto que seus irmãos foram sócios de um resort e venderam sua participação para um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e principal investigado. Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo indicaram que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, está por trás de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Banco Master. Além disso, foi revelado que seguranças do STF viajaram para a região do resort Tayayá, frequentado por Toffoli, gerando custos significativos em diárias.

Em resposta a essa situação, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, declarou em entrevista a O Globo que não ficaria de “braços cruzados” caso surgissem questionamentos sobre a investigação, afirmando que poderia intervir se necessário. Ele também defendeu a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso e a designação de Toffoli por sorteio aleatório. Fachin também se posicionou a favor de um código de conduta para ministros, argumentando que tal medida fortaleceria a instituição e aumentaria a confiança pública, apesar da resistência de alguns membros da Corte que preferem adiar a discussão para depois do período eleitoral. Ele atribuiu os ataques ao Judiciário a três fatores principais: seu papel de controle sobre os outros Poderes, sua vulnerabilidade como um Poder sem força material própria e sua função de proteger direitos fundamentais e minorias.

Em fevereiro de 2026, a pressão sobre a relatoria de Toffoli aumentou após a Polícia Federal informar ao STF sobre citações ao nome do ministro no celular de Daniel Vorcaro. Fachin, então, intimou Toffoli a se manifestar sobre essas informações. Toffoli, em nota, classificou o pedido como baseado em “ilações” e questionou a legitimidade da instituição que o apresentou, afirmando que apresentaria sua resposta ao presidente da Corte. O processo de suspeição não configura a abertura de um novo inquérito contra o ministro, mas sim um incidente processual para avaliar sua permanência na relatoria. Após a manifestação de Toffoli, Fachin poderá rejeitar o pedido monocraticamente, caso o considere juridicamente inadequado, ou submeter a questão ao plenário do STF para decisão por maioria. Se a suspeição for acolhida, Toffoli será afastado e um novo ministro será sorteado. Caso contrário, ele permanecerá na relatoria. Historicamente, o STF tem adotado uma postura restritiva em relação a pedidos de suspeição contra seus membros.

Outros questionamentos sobre a parcialidade de Toffoli surgiram após a revelação de que ele viajou em um jatinho particular com o empresário Luiz Oswaldo Pastore e Augusto Arruda Botelho, advogado do ex-diretor de Compliance do Master, para assistir a uma final da Copa Libertadores. Decisões do ministro no caso, como a velocidade da investigação, a redução de prazos para depoimentos e a indicação de peritos, também foram alvo de críticas. Ele também promoveu uma acareação entre Vorcaro e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, gerando desconforto na autoridade monetária.

Linha do tempo

• Janeiro de 2026: Edson Fachin, presidente do STF, declara que não se omitirá em relação a questionamentos sobre a investigação do Banco Master.
• 12 de fevereiro de 2026: Edson Fachin intima o ministro Dias Toffoli a se manifestar sobre informações do celular de Daniel Vorcaro que mencionam o nome do magistrado.

Principais atores

• Edson Fachin: Ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
• Dias Toffoli: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação do Banco Master.
• Banco Master: Instituição financeira envolvida em investigação.
• Daniel Vorcaro: Dono do Banco Master e principal investigado.
• Fabiano Zettel: Cunhado de Daniel Vorcaro, pastor e empresário, ligado a fundos de investimento da gestora Reag, investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Banco Master.
• Partidos e parlamentares: Apresentaram pedidos de suspeição contra o ministro Dias Toffoli.
• Luiz Oswaldo Pastore: Empresário que cedeu jatinho particular para viagem de Toffoli.
• Augusto Arruda Botelho: Advogado do ex-diretor de Compliance do Banco Master, viajou com Toffoli.
• Ailton de Aquino: Diretor de Fiscalização do Banco Central, envolvido em acareação com Vorcaro.

Termos importantes

• Supremo Tribunal Federal (STF): Mais alta corte do Poder Judiciário do Brasil, responsável por guardar a Constituição.
• Relatoria: Função de um ministro de conduzir e apresentar um caso para julgamento no tribunal.
• Pedidos de suspeição: Solicitações formais para que um juiz ou ministro seja afastado de um caso por haver dúvidas sobre sua imparcialidade ou por conflito de interesses. Pode ser arguida quando há indícios de vínculo, interesse ou circunstâncias que possam comprometer a isenção do julgador.
• Código de conduta: Conjunto de regras e princípios que orientam o comportamento ético e profissional de membros de uma instituição.
• Recesso: Período de interrupção das atividades regulares de um tribunal ou órgão público.
• Atuação jurisdicional: Exercício da função de julgar e aplicar a lei por parte do Poder Judiciário.
• Sorteio aleatório: Método de seleção de um relator para um caso de forma imparcial, sem interferência externa.
• Incidente processual: Procedimento dentro de um processo judicial principal para resolver uma questão acessória, como um pedido de suspeição.