Cármen Lúcia

Quem é Cármen Lúcia

Cármen Lúcia Antunes Rocha é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 21 de junho de 2006. Nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a segunda mulher a integrar a Corte, depois de Ellen Gracie Northfleet. Presidiu o STF entre 2016 e 2018 e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ocasiões — 2012-2013 e 2024-2026 —, sendo a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral brasileira e a primeira a fazê-lo duas vezes.

Professora titular de Direito Constitucional da PUC Minas e ex-procuradora do Estado de Minas Gerais, é autora de livros e artigos sobre direito constitucional e administrativo. Desde a aposentadoria de Rosa Weber, em 2023, é a única mulher no plenário do STF.

Cármen Lúcia é magistrada e professora de direito. No STF, integra a Primeira Turma e atua tanto em processos criminais de foro privilegiado quanto em ações de controle de constitucionalidade. Ao longo de duas décadas na Corte, construiu reputação de voto independente, difícil de enquadrar em blocos internos — característica que voltou ao centro do noticiário em 2026, quando passou a ser vista como fiel da balança em uma disputa interna do tribunal.

Em 18 de agosto de 2026 foi eleita por unanimidade para presidir a Primeira Turma do STF, com posse prevista para 30 de setembro de 2026, no lugar do ministro Flávio Dino. É a segunda vez que comanda o colegiado.

Idade, origem e formação

Nasceu em 19 de abril de 1954, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais. Filha de Florival Rocha e Anésia Antunes Rocha, cresceu em Espinosa (MG) e em Belo Horizonte, em uma família de sete irmãos.

Formou-se em Direito em 1977 pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Fez especialização em Direito de Empresa na Fundação Dom Cabral (1979) e mestrado em Direito Constitucional na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concluído em 1982. Desde 1983 é professora de Direito Constitucional na PUC Minas.

Carreira antes do STF

Ingressou na Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais em 1983 e ali permaneceu até 2006. Entre março de 2001 e dezembro de 2002, foi procuradora-geral do estado.

Nesse período consolidou também a carreira acadêmica, com produção sobre direito constitucional, princípios da administração pública e direitos fundamentais. Chegou ao Supremo sem ter ocupado cargos eletivos nem ter passado pela magistratura de carreira — trajetória semelhante à de outros ministros vindos da advocacia pública e da academia.

Chegada ao STF e trajetória na Corte

Foi indicada por Lula em maio de 2006 para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, aprovada pelo Senado e empossada em 21 de junho de 2006. Tornou-se a segunda mulher na história do tribunal.

Entre as posições que ficaram associadas ao seu nome estão o voto favorável à execução da pena após condenação em segunda instância (2016) e o voto contra a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias (2015), em nome da liberdade de expressão. Em 2012, no julgamento do mensalão, votou pela absolvição de réus na acusação de formação de quadrilha, posição criticada à época pelo relator Joaquim Barbosa.

Em setembro de 2025, na Primeira Turma, seu voto formou a maioria que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Ao votar, afirmou que a acusação fez "prova cabal" de que o grupo liderado por Bolsonaro desenvolveu um plano sistemático de ataque às instituições democráticas.

Presidência do STF (2016-2018)

Assumiu a presidência do Supremo em 12 de setembro de 2016 e deixou o cargo em 13 de setembro de 2018, no biênio seguinte ao de Ricardo Lewandowski. Foi a 57ª pessoa e a segunda mulher a presidir a Corte. Como presidente do STF, presidiu simultaneamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sua gestão coincidiu com o auge da Operação Lava Jato e com a crise política que se seguiu ao impeachment de Dilma Rousseff. Em 2018, na condição de presidente do STF, exerceu interinamente a Presidência da República em cinco ocasiões, na ausência simultânea do presidente e do vice.

Em abril de 2018, seu apartamento em Belo Horizonte foi alvo de protesto de manifestantes ligados ao MST, ao PT e ao Levante Popular da Juventude, que atiraram tinta vermelha na fachada em reação ao julgamento do habeas corpus preventivo de Lula.

Presidência do TSE (2012-2013 e 2024-2026)

Presidiu o TSE pela primeira vez entre 18 de abril de 2012 e 19 de novembro de 2013, tornando-se a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral no Brasil.

Voltou à presidência do tribunal em 3 de junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes, e conduziu as eleições municipais daquele ano. Em 9 de abril de 2026 anunciou que deixaria o cargo antes do fim do mandato, que se encerraria em 3 de junho, e antecipou para 14 de abril a eleição da nova cúpula. Justificou a decisão pela proximidade das eleições gerais de 2026 e pela necessidade de uma transição mais estável. Passou o cargo a Kassio Nunes Marques em 12 de maio de 2026.

Durante o segundo mandato no TSE, defendeu publicamente a confiabilidade da urna eletrônica, tratou do combate à desinformação eleitoral e cobrou maior participação de mulheres na Justiça Eleitoral e nas candidaturas.

Vida pessoal: marido e filhos

Cármen Lúcia nunca se casou e não tem filhos. Em entrevistas, atribuiu a escolha à dedicação à carreira. Mantém residência em Belo Horizonte, além de Brasília, e é descrita como pessoa de perfil reservado.

Cármen Lúcia é de direita ou de esquerda? Tem partido?

Não tem filiação partidária. A Constituição veda aos magistrados a atividade político-partidária (art. 95, parágrafo único, inciso III), regra que se aplica a todos os ministros do STF.

Indicada por um presidente do PT, ela não formou um padrão de voto que a alinhe de forma estável a um dos campos políticos: votou pela prisão em segunda instância e contra o habeas corpus preventivo de Lula em 2018, decisões celebradas por setores de direita, e votou pela condenação de Jair Bolsonaro em 2025, decisão criticada pelos mesmos setores. Em 2026, tanto aliados de Alexandre de Moraes quanto de André Mendonça passaram a disputar seu voto na crise interna do STF, o que ilustra a dificuldade de enquadrá-la em um bloco.

Lei da Ficha Limpa

Cármen Lúcia participou dos julgamentos que consolidaram a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado.

Em maio de 2026, como relatora, votou pela inconstitucionalidade de alterações introduzidas na lei — entendimento que recebeu apoio público de movimentos anticorrupção antes da conclusão do julgamento pelo plenário.

Código de Ética do STF

Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou Cármen Lúcia como relatora da proposta de um código de ética para os ministros da Corte, prioridade de sua gestão. O Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo CNJ em 2008, não alcança os ministros do Supremo, que não se submetem ao conselho.

Em junho de 2026, a ministra afirmou que pretendia entregar a proposta a Fachin ainda naquele ano e classificou o código como uma "resposta necessária" à sociedade. O texto prevê regras sobre conflito de interesses e transparência, e enfrenta resistência de parte dos colegas.

O que aconteceu em 2026

Além da saída antecipada do TSE em maio e da relatoria do código de ética, Cármen Lúcia esteve no centro da crise institucional aberta no STF no segundo semestre.

Um relatório da Polícia Federal produzido a pedido do ministro André Mendonça, entregue em 27 de agosto de 2026 e tornado público no início de setembro, apontou trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O plenário do STF ficou dividido sobre a abertura de uma apuração formal contra Moraes, e Cármen Lúcia — relatora da proposta — passou a ser apontada pela imprensa como voto decisivo. Ela avalia que houve erros tanto de Moraes quanto de Mendonça e informou a interlocutores que não se submeteria a pressões. O senador Flávio Bolsonaro cobrou publicamente seu voto pela abertura da investigação.

Ao longo do ano, também participou de debates públicos sobre desinformação, liberdade de imprensa e o papel da arte na democracia, e relatou ter sido alvo de ameaça de bomba em uma palestra no Distrito Federal, em março de 2026. Em entrevistas, afirmou que a família tem pedido que deixe o cargo diante de ataques que classifica como machistas e sexistas.

Aposentadoria compulsória

Pela regra atual, ministros do STF se aposentam compulsoriamente aos 75 anos. Cármen Lúcia completa essa idade em 19 de abril de 2029, data que marca o limite de sua permanência na Corte. Colunistas noticiaram em 2025 que ela avaliaria uma saída antecipada; a ministra não confirmou publicamente nenhuma decisão nesse sentido.

Livros e produção acadêmica

É autora de sete livros e de mais de setenta artigos em publicações jurídicas especializadas, concentrados em direito constitucional e direito administrativo — entre os temas recorrentes estão os princípios constitucionais da administração pública, o princípio da igualdade e as ações afirmativas. Segue vinculada ao ensino de Direito Constitucional na PUC Minas.