André Mendonça

Visão geral

André Mendonça é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de dezembro de 2021, indicado por Jair Bolsonaro, e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral desde 12 de maio de 2026. No STF, é o relator do caso Banco Master desde fevereiro de 2026 e das investigações sobre fraudes e descontos indevidos no INSS. Antes, foi advogado-geral da União e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. É pastor presbiteriano.

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), em 27 de dezembro de 1972. Formou-se em direito em 1993 pela Instituição Toledo de Ensino, hoje Centro Universitário de Bauru, e é mestre e doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com tese sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção. Cursou teologia em Londrina e é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Foi advogado da BR Distribuidora e entrou na Advocacia-Geral da União em 2000. Entre 2016 e 2018, foi assessor especial da Controladoria-Geral da União, onde conduziu acordos de leniência. No governo Bolsonaro, foi advogado-geral da União (janeiro de 2019 a abril de 2020 e março a agosto de 2021) e ministro da Justiça e Segurança Pública (abril de 2020 a março de 2021).

Bolsonaro, que prometera indicar ao STF alguém "terrivelmente evangélico", escolheu Mendonça em julho de 2021. O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, segurou a sabatina por mais de quatro meses. Em 1º de dezembro de 2021, Mendonça foi aprovado por 18 votos a 9 na comissão e por 47 a 32 no plenário. Tomou posse em 16 de dezembro.

Relator do caso Banco Master no STF

Mendonça assumiu a relatoria do caso Master em fevereiro de 2026, depois que Dias Toffoli deixou o processo. Em 4 de março, decretou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e do cunhado dele, Fabiano Zettel. Em 29 de julho, autorizou cooperação internacional para rastrear bens de Vorcaro no exterior e, a pedido da PGR, bloqueou mais de R$ 2 bilhões em mansões, embarcações e obras de arte. Em setembro, homologou a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, o "Mineiro". O inquérito sobre o financiamento do filme "Dark Horse", ligado a Flávio Bolsonaro, também está com ele desde junho de 2026.

Em 1º de setembro de 2026, levou ao plenário e tornou público um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a um número atribuído a Alexandre de Moraes. O plenário começou a julgar em 15 de setembro se as apurações sobre Moraes e sobre o próprio Mendonça seriam reunidas, e Flávio Dino pediu vista.

Em 15 de outubro de 2026, o senador Carlos Viana pediu a Mendonça que requisite ao governo federal os registros de voo e a lista de passageiros do jato PS-FST, de Vorcaro, entre 10 e 20 de novembro de 2025. A FAB pôs sigilo de até 100 anos no plano de voo do avião nesse período.

No TSE: as eleições de 2026

Mendonça entrou no TSE em junho de 2024, na vaga de Alexandre de Moraes. Foi eleito vice-presidente em abril de 2026 e tomou posse em 12 de maio, ao lado do presidente, Kassio Nunes Marques: é a primeira vez que dois ministros indicados por Bolsonaro comandam a corte, e os dois conduzem as eleições de 2026.

No segundo turno, em 9 de outubro de 2026, mandou remover um vídeo de André Janones e do deputado Lindbergh Farias que atribuía a Flávio Bolsonaro propostas falsas. Em decisão individual, também mandou tirar das redes uma propaganda da campanha de Lula que criticava o "tesouraço" de Flávio, por entender que ela associava sem base a política fiscal do candidato a cortes em programas sociais; a defesa de Flávio diz que o termo se referia a cortes de cargos e estruturas. No plenário virtual, a maioria se formou por 4 a 3 para derrubar a decisão. Em 15 de outubro, Mendonça pediu destaque: o julgamento saiu do plenário virtual e vai a sessão presencial, ainda sem data, e o vídeo segue sem definição.

Em 21 de outubro de 2026, negou dois pedidos da campanha de Flávio para remover postagens de Lula e do PT que o chamavam de "mentiroso master", "traidor da pátria" e "bajulador de Trump". Escreveu que a Justiça Eleitoral não deve controlar a urbanidade do debate e que, sem ilicitude clara, prevalece a liberdade de expressão.

O "desafio dos sigilos"

Mendonça é o relator, no TSE, da disputa sobre a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos. Em 20 de outubro de 2026, a campanha de Lula protocolou a autorização para abrir os dados dele, de seis familiares e da empresa L.I.L.S. Palestras, condicionada à reciprocidade. Em 21 de outubro, Flávio respondeu com 19 condições, entre elas a abertura dos dados de Fábio Luís Lula da Silva e de Marco Aurélio Santana Ribeiro. Em 22 de outubro, o senador Camilo Santana apresentou um documento assinado por Lula e pela coordenadora jurídica da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, que pedia a Mendonça requisitar os dados ao Banco Central, aos bancos, à Receita e às operadoras e divulgá-los ao mesmo tempo.

No mesmo dia, Mendonça decidiu que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato divulga. "O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", escreveu. Os candidatos ficam autorizados a divulgar os próprios dados por conta própria, sem requisição do TSE: extratos no banco, declarações de imposto de renda no portal da Receita, registros de chamadas na operadora. Ele acrescentou que a divulgação voluntária "não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial", porque dinheiro de corrupção costuma passar por laranjas, não pelas contas dos beneficiários.

Na noite de 22 de outubro, a campanha de Lula pediu que Mendonça reconsiderasse a decisão. O presidente do PT, Edinho Silva, foi ao TSE com Guilherme Boulos e Camilo Santana e disse querer que o ministro requisite os dados e ateste que são fidedignos, como "árbitro" do acordo.

CPMI do INSS

Como relator das investigações sobre fraudes no INSS no STF, Mendonça tem decidido sobre depoimentos à CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana. Em 15 de março de 2026, determinou que o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, não era obrigado a comparecer à comissão. Se fosse, teria direito ao silêncio, à assistência de advogado, a não assinar o compromisso de dizer a verdade e a não sofrer constrangimentos físicos ou morais. Mendonça disse que adota o mesmo entendimento em casos análogos. A sessão de 16 de março, em que Veras seria ouvido, foi cancelada. Viana defendia ouvir o dirigente da Contag e outras figuras centrais para justificar a prorrogação da CPMI.

Polêmicas

Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria, para tratar de precatórios. Flávio Dino pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que apurasse os vínculos entre o Master e o Instituto Iter, fundado por Mendonça; o ministro diz ter votado contra os interesses do banco. Em 2021, entre a indicação e a sabatina, Mendonça fez um implante capilar com o médico Thiago Bianco, que integra a defesa de Vorcaro. Segundo a revista piauí, a defesa do Master pediu três vezes que o caso saísse das mãos de Mendonça e ficasse com Nunes Marques.

Linha do tempo

• 27 de dezembro de 1972 – Nasce em Santos (SP).
• Janeiro de 2019 – Assume a Advocacia-Geral da União no governo Bolsonaro.
• Abril de 2020 – Torna-se ministro da Justiça e Segurança Pública; volta à AGU em março de 2021.
• 1º de dezembro de 2021 – O Senado aprova a indicação ao STF por 47 votos a 32.
• 16 de dezembro de 2021 – Toma posse no STF.
• Junho de 2024 – Entra no TSE, na vaga de Alexandre de Moraes.
• Fevereiro de 2026 – Assume a relatoria do caso Banco Master no STF, depois da saída de Dias Toffoli.
• 4 de março de 2026 – Decreta a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de Fabiano Zettel.
• 15 de março de 2026 – Decide que o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, não é obrigado a depor à CPMI do INSS.
• 16 de março de 2026 – A sessão da CPMI do INSS que ouviria Veras é cancelada.
• 12 de maio de 2026 – Toma posse como vice-presidente do TSE.
• 1º de setembro de 2026 – Torna público o relatório da PF sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes.
• 15 de outubro de 2026 – Pede destaque e tira do plenário virtual do TSE o julgamento da propaganda de Lula sobre o "tesouraço", com placar de 4 a 3 contra a decisão dele. Carlos Viana pede a ele os registros de voo do jato de Vorcaro.
• 21 de outubro de 2026 – Nega dois pedidos de Flávio Bolsonaro para remover postagens de Lula e do PT.
• 22 de outubro de 2026 – No "desafio dos sigilos", decide que Lula e Flávio podem divulgar os próprios dados sem requisição do TSE e que isso não substitui as investigações. A campanha de Lula pede reconsideração.

Perguntas frequentes

Quem indicou André Mendonça ao STF? Jair Bolsonaro, em julho de 2021. O Senado o aprovou por 47 votos a 32 em 1º de dezembro de 2021.

André Mendonça é pastor? Sim. É pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil e se formou em teologia em Londrina.

Quem é o relator do caso Banco Master no STF? André Mendonça, desde fevereiro de 2026, quando Dias Toffoli deixou a relatoria.

Qual o cargo de André Mendonça no TSE? Vice-presidente, desde 12 de maio de 2026. O presidente é Kassio Nunes Marques.

O que André Mendonça decidiu sobre os sigilos de Lula e Flávio? Em 22 de outubro de 2026, como relator no TSE, decidiu que cada candidato pode divulgar os próprios dados bancários, fiscais e telefônicos, sem requisição do tribunal, e que essa divulgação não substitui as investigações. A campanha de Lula pediu que ele reconsiderasse.