André Mendonça é um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, conhecido por atuar como relator em investigações de grande repercussão, como as de fraudes no INSS. Suas decisões impactam comissões parlamentares de inquérito (CPIs), como demonstrado em março de 2026, quando determinou a facultatividade do comparecimento de um depoente à CPMI do INSS, garantindo-lhe direitos como o silêncio e assistência jurídica. Essa decisão levou ao cancelamento de uma sessão da CPMI, reforçando seu papel na definição dos limites e procedimentos dessas investigações.
André Mendonça é um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Ele tem atuado em casos de grande repercussão, como as investigações sobre fraudes e descontos indevidos no INSS, onde é relator. Suas decisões têm impacto em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), como a CPMI do INSS, ao determinar a obrigatoriedade ou facultatividade de comparecimento de depoentes e garantir direitos como o silêncio e a assistência jurídica.
Em março de 2026, o ministro André Mendonça proferiu uma decisão relevante que afetou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A CPMI havia agendado uma sessão para ouvir o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos. No entanto, Mendonça determinou que o comparecimento de Veras dos Santos não seria obrigatório, transformando-o em facultativo. Caso optasse por comparecer, o ministro assegurou-lhe o direito ao silêncio, à assistência de advogado, a não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e a não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Essa decisão levou ao cancelamento da sessão da CPMI do INSS que ocorreria em 16 de março de 2026. Mendonça justificou sua decisão afirmando que tem adotado o mesmo entendimento em casos análogos, especialmente naqueles em que é relator de investigações sobre fraudes no INSS. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, havia argumentado a necessidade de ouvir diversas figuras centrais para as investigações, incluindo o dirigente da Contag, para a prorrogação dos trabalhos da comissão.
16 de mar, 2026