41ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 4.081/2025

Cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 2, salvo emenda: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada1º TurnoPL 924/2023

Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Roberto Andrade, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado2º TurnoPL 977/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.129/2020

Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 1.218/2023

Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 1.884/2023

Altera a Lei nº 17.949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg - e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.669/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.331/2025

Institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Matéria não apreciada2º TurnoPL 4.380/2025

Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão encerrada2º TurnoPL 4.552/2025

Estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Eduardo Azevedo, que recebeu o nº 1, e que, nos termos do § 4° do art. 189 do Regimento Interno, foi submetida a votação independentemente de parecer..

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 38 a 14Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 23 a 28Rejeitado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 566/2019

Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 4.

• Votação nominal, substitutivo nº 4: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 935/2023

Altera a Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.182/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Faria Lemos.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 1.568/2023

Dispõe sobre a desafetação dos trechos das rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de São José do Jacuri.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.317/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Turística do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura