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Aprovado2º turno

PL 4.552/2025: substitutivo, salvo emenda

Estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências. (Altera a Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências.)

11 de dezembro de 2025, 41ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 4.552/2025.

Placar

Sim
38
Não
14
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 38 cadeirasNão: 14 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado38 a 14

Anúncio do resultado

O presidente – Retifique-se o voto do deputado Hely Tarqüínio de “sim” para “não”. Portanto, votaram “sim” 38 deputados; votaram “não” 14 deputados, totalizando 52 votos. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 73.

Por partido

  • PT0 a 9
  • PSD7 a 0
  • PL6 a 0
  • PV1 a 3
  • Avante3 a 0
  • PP3 a 0
  • PRD3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede0 a 2
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 38

Não 14

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.