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Aprovado1º turno

PL 935/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei 11405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. (Acrescenta §§ 1º e 2º ao art 44, obrigando concessionária de serviço de saneamento básico a oferecer gratuidade para ligação nova ou extensão de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário a consumidor de baixa renda em zona rural.)

11 de dezembro de 2025, 41ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 935/2023.

Placar

Sim
48
Não
0
Em branco
0
Sem voto
29
Sim: 48 cadeiras29 cadeiras sem voto registrado48 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 48 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 935/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 78.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL7 a 0
  • PSD5 a 0
  • PP3 a 0
  • PRD3 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 48

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.