Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 977/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica. (Destinação: Unidade Mista de Saúde.)

Dados da proposição

Autoria
  • Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Publicação
8 de agosto de 2019
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.693/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25693 publicada no Diário do Executivo em 14/01/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3294 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26661 2025 para sanção.

    Data do envio: 18/12/2025.

    Data máxima para sanção: 16/01/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 19/12/2025, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/12/2025, pág 133.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 13/12/2025, pág 64.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 87.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    41 votos a favor, 0 voto contrário e 0 voto branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2025, pág 71.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/09/2024, pág 31.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/07/2024, pág 50.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  10. Plenário

    Requerimento do Dep. Raul Belém solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 25/04/2024, pág 36.

  11. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).

  13. Plenário

    Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 12/12/2019, pág 8.

  14. Plenário

    Ofício do Sr Lindomar Amaro Borges, prefeito de Indianópolis, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 19/09/2019, pág 2.

  15. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2376 2019 SGM ao Sr Lindomar Amaro Borges, Prefeito Municipal, Indianópolis - MG, com pedido de informação.

  16. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2376 2019 SGM ao Sr José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado Adjunto de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

    Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Indianópolis .

  18. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).

  19. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 08/08/2019, pág 9.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

    Recebido na CJU em 08/08/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.