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Rejeitado2º turno

PL 4.552/2025: emenda nº 1

Estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências. (Altera a Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências.)

11 de dezembro de 2025, 41ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 4.552/2025.

Placar

Sim
23
Não
28
Em branco
0
Sem voto
26
Sim: 23 cadeirasNão: 28 cadeiras26 cadeiras sem voto registrado23 a 28

Anúncio do resultado

O presidente – Retifique-se o voto do deputado Adalclever Lopes de “sim” para “não”. Portanto, votaram “sim” 23 deputados; votaram “não” 28 deputados, totalizando 51 votos. Está rejeitada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.552/2025 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 74.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL4 a 4
  • PSD0 a 6
  • PV4 a 0
  • Avante1 a 2
  • PP0 a 3
  • PRD0 a 3
  • Cidadania1 a 1
  • NOVO0 a 2
  • PSDB0 a 2
  • Rede2 a 0
  • Republicanos1 a 1
  • MDB0 a 1
  • Podemos1 a 0
  • PSB0 a 1
  • Solidariedade0 a 1
  • União0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 23

Não 28

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.