12ª Reunião Extraordinária de Plenário

AprovadoTurno ÚnicoPL 1.017/2019

Institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas.

Aprovado em turno único

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 48 a 4Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 0 a 41Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 434/2023

Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emendas: 37 a 16Aprovado
• Votação nominal, emenda nºs 1 e 2: 17 a 29Rejeitado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.2º TurnoPL 2.566/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

AprovadoTurno ÚnicoPRE 72/2025

Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Hildegard Beatriz Angel Bogossian.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPLC 56/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com 56 votos a favor e 0 votos contrários.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.338/2021

Declara como patrimônio cultural e turístico do Estado o Caminho do Comércio e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 249/2023

Proíbe o policiamento ostensivo unitário.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 1.153/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.188/2023

Altera a Lei nº 20.622, de 15 de janeiro de 2013, que torna obrigatória a destinação preferencial de assentos para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estabelecimentos que menciona.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1, ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.383/2023

Institui a política estadual de estímulo às sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1, ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.015/2024

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 24.482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.662/2024

Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público estadual para o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 659/2019

Dispõe sobre o acompanhamento do índice de umidade do ar pelas instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados e postos de saúde do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 916/2023

Dispõe sobre a realização de ecocardiograma fetal em gestantes, nas unidades hospitalares do Estado, e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 1.349/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival da Canção - Festur -, realizado no Município de Turmalina.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.875/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 53 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.286/2024

Permite às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 2.452/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fabricar queijos no Município de Alagoa.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.651/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado de Minas Gerais a trilha denominada Caminhos do Ouro, de Ouro Fino a Paraty (RJ).

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.746/2024

Institui a política estadual de incentivo aos cursinhos populares e comunitários no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 3.107/2024

Dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Saúde

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.731/2025

Autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pelo desmembramento da proposição, que deu origem ao Projeto de Lei Complementar nº 71/2025.