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AprovadaProjeto de lei

PL 2.651/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado de Minas Gerais a trilha denominada "Caminhos do Ouro", que vai de Ouro Fino a Paraty (RJ).

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de julho de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.456/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e inclui expressamente os municípios de Ouro Fino, Inconfidentes, Bueno Brandão, Bom Repouso, Estiva, Consolação, Paraisópolis, Gonçalves e Sapucaí-Mirim na trilha turística denominada "Caminhos do Ouro", além de suprimir referência à cidade de Paraty – RJ. Substitutivo nº 2: Amplia o escopo geográfico do reconhecimento ao estabelecer que a rota abrange não apenas municípios de Minas Gerais, mas se estende até o Município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25456 publicada no Diário do Executivo em 06/09/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2264 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26429 2025 para sanção.

    Data do envio: 27/08/2025.

    Data máxima para sanção: 17/09/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 28/08/2025, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/08/2025, pág 100.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 15/08/2025, pág 37.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 26/06/2025, pág 112.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2025, pág 89.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/05/2025, pág 111.

  5. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  6. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

  8. Plenário

    Ofício do Sra Vânia Aparecida Vieira Couto e do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino, que encaminha matérias para serem juntadas ao Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 16/04/2025, pág 76.

  9. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/04/2025, pág 49.

  11. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente em relação ao projeto de lei e solicitando juntada do ofício e anexos na tramitação da proposição.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 23/08/2024, pág 54.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/07/2024, pág 32.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.