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AprovadaProjeto de lei

PL 659/2019

Dispõe sobre o acompanhamento do índice de umidade do ar pelas instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados e postos de saúde do Estado e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de abril de 2019
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.417/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Propõe que instituições de ensino, asilos, hospitais e postos de saúde monitorem diariamente a umidade do ar e tomem medidas para mitigar os efeitos negativos quando a umidade estiver abaixo de 30%. As instituições deverão adotar ações para proteger a saúde dos usuários e divulgar alertas sobre a baixa umidade. Substitutivo nº 1: Altera a lei que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de incentivar a realização de campanhas de monitoramento dos índices de umidade do ar nos estabelecimentos de ensino e de saúde e a promoção de medidas necessárias para amenizar os impactos negativos da baixa umidade do ar na saúde da população. Substitutivo nº 2: Estabelece diretrizes para que o Estado atue na prevenção e mitigação dos efeitos nocivos à saúde causados por baixos índices de umidade relativa do ar. Prevê a divulgação desses índices em escolas e unidades de saúde, estimula os municípios a promoverem o acesso à informação, promove a articulação entre diferentes setores e entes federativos e, por fim, incentiva a realização de pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25417 publicada no Diário do Executivo em 01/08/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1849 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26383 2025 para sanção.

    Data do envio: 11/07/2025.

    Data máxima para sanção: 01/08/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 12/07/2025, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/07/2025, pág 126.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/07/2025, pág 19.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 12/06/2025, pág 129.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (proposição redistribuída).

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2025, pág 78.

    À Comissão de Saúde.

  4. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/05/2025, pág 17.

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

  6. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/10/2024, pág 21.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).

    Prorrogação do prazo regimental do relator.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

    Prorrogação do prazo regimental do relator.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/04/2019, pág 4.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 26/04/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.