Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.017/2019

Institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
22 de agosto de 2019
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.315/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado, anualmente, em 3 de abril. Emenda nº 1: Suprime a cláusula de vigência.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25315 publicada no Diário do Executivo em 19/06/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1273 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26273 2025 para sanção.

    Data do envio: 30/05/2025.

    Data máxima para sanção: 24/06/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 31/05/2025, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/05/2025, pág 117.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único.

    Rejeitada a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    0 votos a favor, 41 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2025, pág 52.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Plenário

    Adiada a votação em turno único a requerimento da Dep. Bella Gonçalves.

  2. Plenário

    Encerrada a discussão.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  3. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Turno Único.

    Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.

    Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.

    Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/05/2023, pág 165.

  4. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luizinho.

  5. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.

  6. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Recebido na PCD.

  7. Comissão de Redação

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. Plenário

    Encerrada a discussão em turno único, com a apresentação da seguinte emenda:

    Dep. Bella Gonçalves - Emenda 1.

    Emenda publicada no DL em 13/04/2023, pág 121.

    À Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, para emitir parecer sobre as emendas.

  9. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Turno Único.

    Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/11/2020, pág 141.

  10. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Turno Único.

    Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 27/11/2019, pág 52.

    Recebido na PCD em 27/11/2019.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 22/08/2019, pág 5.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer.

    Recebido na CJU em 22/08/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.