Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.383/2023

Institui a política estadual de estímulo às sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
21 de setembro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.318/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Institui a política estadual de estímulo às sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, a fim de garantir-lhes o acesso igualitário a eventos culturais, exposições, sessões de cinema e teatro e espetáculos musicais, por meio de medidas que incluem o incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas às características de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial. Substitutivo nº 2: Amplia o público com deficiência que pode se beneficiar das sessões de cinema adaptadas. Além da hipersensibilidade sensorial das pessoas com TEA, são consideradas outras deficiências que causem dificuldades de comportamento ou de comunicação. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25318 publicada no Diário do Executivo em 19/06/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1273 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26276 2025 para sanção.

    Data do envio: 30/05/2025.

    Data máxima para sanção: 24/06/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 31/05/2025, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/05/2025, pág 121.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2025, pág 72.

    À Comissão de Redação.

Ver os 16 passos anteriores
  1. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Grego da Fundação.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/05/2025, pág 57.

  2. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Grego da Fundação.

  3. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na DPD.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    47 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2025, pág 56.

    À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/07/2024, pág 89.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.(redistribuído).

  7. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.(proposição redistribuída).

  8. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na DEC.

  9. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Enes Cândido.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/05/2024, pág 47.

  10. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  11. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Enes Cândido.

  12. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na DPD.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/02/2024, pág 87.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 21/09/2023, pág 44.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.