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Aprovado2º turno

PLC 56/2024: substitutivo nº 1

Altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências. (Autoriza a instituição do Programa de Residência no Ministério Público, dispõe sobre promoção e remoção de Promotores de Justiça e altera regras de concorrência e elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.)

28 de maio de 2025, 12ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PLC 56/2024.

Placar

Sim
56
Não
0
Em branco
0
Sem voto
21
Sim: 56 cadeiras21 cadeiras sem voto registrado56 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 56 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 56/2024 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 65.

Por partido

  • PL9 a 0
  • PSD8 a 0
  • PT7 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 56

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.