Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.338/2021

Declara como patrimônio cultural e turístico do Estado o Caminho do Comércio e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
  • João Leite (PSDB)
Publicação
16 de dezembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.288/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir o devido embasamento legal. Suprime também o dispositivo que institui o Dia Estadual do Caminho do Comércio, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro. Substitutivo nº 2: Especifica a localização ao reconhecer o trecho do Caminho do Comércio dentro do Estado, detalhando os municípios no corpo da norma.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25288 publicada no Diário do Executivo em 10/06/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1272 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26266 2025 para sanção.

    Data do envio: 29/05/2025.

    Data máxima para sanção: 23/06/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 30/05/2025, pág 7.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/05/2025, pág 122.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2025, pág 67.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/05/2025, pág 56.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2025, pág 101.

    À Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Ofício da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, manifestando-se favoravelmente ao Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 03/04/2025, pág 6.

  5. Plenário

    Ofício da Câmara Municipal de São João del-Rei, manifestando-se favoravelmente em relação ao Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 03/04/2025, pág 6.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2025, pág 15.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  8. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTA.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/03/2025, pág 39.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Requerimento da Dep. Marli Ribeiro solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 03/08/2023, pág 95.

  13. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  17. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 16/12/2021, pág 48.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.