AprovadaProjeto de lei
PL 2.452/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fabricar queijos no Município de Alagoa.
Dados da proposição
- Autoria
- Professor Cleiton (PV)
- Publicação
- 20 de junho de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.454/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais o queijo artesanal produzido no Município de Alagoa.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 53 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25454 publicada no Diário do Executivo em 06/09/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2264 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26426 2025 para sanção.
Data do envio: 27/08/2025.
Data máxima para sanção: 17/09/2025.
Proposição de Lei publicada no DL em 28/08/2025, pág 4.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 21/08/2025, pág 98.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 15/08/2025, pág 32.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 12/06/2025, pág 132.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2025, pág 87.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 12/12/2024, pág 178.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 27/11/2024, pág 51.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 20/06/2024, pág 101.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.