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quarta-feira, 12 de agosto de 2026
Edição nº 151 · 3.478 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal abriu chamada pública para Estados e Distrito Federal solicitarem financiamento destinado a projetos de infraestrutura em segurança pública, incluindo combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.
- A resolução GECEX nº 949 altera as alíquotas de importação para produtos químicos, antenas de telefonia e equipamentos ferroviários, impactando os custos e limites para empresas que importam esses itens.
- A ANP definiu novas regras técnicas e de qualidade para a produção e comercialização de biometano, estabelecendo padrões de segurança para o uso do combustível em redes de gás e veículos.
- O CADE divulgou decisões sobre fusões e aquisições, incluindo a aprovação de operações em Minas Gerais e o início da análise de novos processos nos setores de saúde, energia e logística.
- O Banco Central anunciou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
356 atos · página 2 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 9.777, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 10.247, DE 8 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SAV/MINC Nº 39, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 510, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 511, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 512, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
RETIFICAÇÃO
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA FUNARTE Nº 823, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha dos integrantes da delegação brasileira que irá participar da Feira Internacional Womex 2026.
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA GM-MD N° 4.158, de 10 de agosto de 2026
Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2026, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA FUNARTE Nº 824, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 67, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Capitania dos Portos da Amazônia Oriental
PORTARIA COLOG/C Ex Nº 291, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de Produtos Controlados pelo Exército de menor potencial ofensivo para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
PORTARIA Nº 2.129, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área e o município do Projeto de Assentamento Serra Verde, código SIPRA nº MA0689000, localizado no município de Pedro do Rosário, no estado do Maranhão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.130, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece indivíduos ou famílias do Território Quilombola Alto Pirativa, código SIPRA AP0084000, situado no município de Santana, no estado do Amapá, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA GABAER Nº 1.126/GC4, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
DECISÃO de 6 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
PORTARIA Nº 1.449/CEFET-RJ, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior › Comissão Nacional de Residência Multi-Profissional em Saúde
DESPACHO MEC DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro