EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 84/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 84/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº: 01250.004463/2019-80 (616) CNPJ: 03.791.661/0001-70 - MATRIZ Nome Empresarial: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA Título do Estabelecimento: ******** Endereço da Instituição: Av. 09 de Dezembro nº 460, Jardim Leonor, CEP 13.343-060, Indaiatuba/SP Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0638.2026 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1365/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI