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AtoSeção 1Edição nº 151Pág. 6

ATO Nº 10.237, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

ATO Nº 10.237, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.003617/2026-10. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) BORGES MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA, CNPJ nº 33.589.560/0001-82, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente