PORTARIA MCOM Nº 23.815, de 11 de agosto de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.815, de 11 de agosto de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.01749/2026-23, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade RÁDIO COMUNITÁRIA SAPÉ FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 682/2000, publicada no Diário Oficial da União em 08/11/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 300/2002, publicado no Diário Oficial da União em 22/11/2002, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53730.000534/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Osvaldo Pessoa, nº 278 - Sala 12 para Rua Orcine Fernandes, nº 163 - Sala 222, na localidade de SAPÉ/PB. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07° 05' 45"S e longitude 35° 13' 49"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ricardo Mesquita Muniz