ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026 ATO Nº 10.287 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.890.043/0001-52, no município de Cajazeiras/PB, até 23/05/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. ATO nº 10.286: Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio Cultural de Vitória Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 08.054.678/0001-69, no município de Exu/PE, até 22/12/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

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