EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 83/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 83/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 7º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: Processo nº: 01250.015509/2020-20 (667) CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0607.2025 CNPJ detentor do CIAEP: 83.052.191/0001-62 - MATRIZ Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: EPAGRI Endereço da Instituição: Rodovia Admar Gonzaga nº 1347, Itacorubi, CEP 88.034-901, Florianópolis/SC. Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. Decisão: DEFERIDO CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0607.2025: a) CNPJ: 83.052.191/0046-64 - FILIAL Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: ******** Endereço: Rodovia SC 386, Linha Cruzinhas, CEP 89.900-000, São Miguel do Oeste/SC b) CNPJ: 83.052.191/0045-83 - FILIAL Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: ******** Endereço: Rodovia BR-282, Itararé SJC, CEP 88.570-000, São José do Cerrito/SC c) CNPJ: 83.052.191/0049-07 - FILIAL Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: ******** Endereço: Rua Brasil nº 181, Centro CEP 88.654-000, Água Doce/SC d) CNPJ: 83.052.191/0048-26 - FILIAL Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: ******** Endereço: Rua Maria Olsen nº 0, Marcílio Dias CEP 89.465-250, Canoinhas/SC e) CNPJ: 83.052.191/0047-45 - FILIAL Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: ******** Endereço: Rodovia SC 160, Primavera, CEP 89.980-000, Campo Erê/SC f) CNPJ: 83.052.191/0016-49 - FILIAL Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: EPAGRI Endereço: Rodovia SC 386, Linha Cruzinhas, CEP 89.900-000, São Miguel do Oeste/SC g) CNPJ: 83.052.191/0020-25 - FILIAL Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: EPAGRI Endereço: Rua 6 de Junho s/n, Centro, CEP 89.188-000, Agronômica/SC h) CNPJ: 83.052.191/0021-06 - FILIAL Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: EPAGRI Endereço: Rua Marechal Deodoro s/n, Centro, CEP 89.700-001, Concórdia/SC i) CNPJ: 83.052.191/0026-10 - FILIAL Nome Empresarial: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA Título do Estabelecimento: EPAGRI Endereço: Rua Dolores Corrêa Goulart s/n, São Martinho, CEP 88.708-808, Tubarão/SC O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0607.2025, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1420/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI