ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

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ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.152 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, titulada pela entidade AGENILDO SILVA DOS SANTOS, CPF nº ***.788.385-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.174 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Radioamador, titulada pela entidade ENALDO ANDRADE MONTE JUNIOR, CPF nº ***.122.005-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

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