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segunda-feira, 20 de julho de 2026
Edição nº 134 · 3.523 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou a alíquota de importação para insumos farmacêuticos, lúpulo e componentes industriais, visando reduzir custos e facilitar o abastecimento interno desses produtos.
- O Banco Central definiu os novos valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 16 de julho a 16 de agosto, impactando o rendimento da poupança e contratos de crédito.
- O Banco Central realizará operações de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para retirar dinheiro de circulação no mercado financeiro, além de padronizar os critérios de cálculo para essas transações.
- O CADE tornou públicas análises de fusões e aquisições em setores como energia e logística, permitindo que empresas e interessados se manifestem sobre mudanças no controle desses mercados.
- A empresa Valid Soluções S/A teve a autorização renovada por seis meses para continuar a produção de documentos de identificação em papel de segurança e cartão policarbonato.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
417 atos · página 2 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 27, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 29, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 30, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 33, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 32, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 34, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 35, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 36, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 37, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 39, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 40, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
Este ato zera a alíquota de importação para diversos produtos, como lúpulo, insumos farmacêuticos, componentes industriais e matérias-primas, por um período determinado. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses itens no Brasil, permitindo a entrada de quantidades específicas com custo reduzido.
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO N.º 41, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 42, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Consultoria-Geral da União
Portaria nº 167, de 13 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 159, de 15 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí
PORTARIA SFA-PB N° 93, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba
PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 5, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal