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sexta-feira, 10 de julho de 2026
Edição nº 128-A · 3.529 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização do Senado para contratar empréstimos internacionais que somam cerca de 800 milhões de dólares e 300 milhões de euros, destinados a projetos de desenvolvimento regional, transformação digital e infraestrutura sustentável.
- O governo autorizou a nomeação de 160 novos analistas do Seguro Social para o INSS e 44 servidores para o Ministério das Relações Exteriores e PREVIC, visando reforçar o quadro de pessoal desses órgãos.
- A Anvisa atualizou normas de segurança hospitalar, estabelecendo padrões de cores para rótulos de medicamentos injetáveis e novas regras de infraestrutura para creches, visando reduzir riscos e melhorar o atendimento.
- O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias medidas provisórias que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, e repasses orçamentários para o Ministério da Integração.
- O governo estabeleceu uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de petróleo bruto pelos próximos 60 dias e atualizou os valores de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
426 atos · página 2 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA IBAMA Nº 147, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato define a estrutura de cargos e funções de confiança dentro de diversos departamentos e secretarias de um órgão público federal. Ele estabelece a quantidade e o nível hierárquico de posições de chefia, coordenação e assessoramento técnico para o funcionamento administrativo da instituição.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato define a estrutura administrativa e a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança dentro de diversos departamentos e secretarias voltadas à gestão ambiental. Ele organiza a hierarquia interna e a quantidade de postos de chefia para áreas como mudança do clima, bioeconomia, controle do desmatamento e gestão de recursos naturais.
RESOLUÇÃO Nº 806, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Saúde para análise e proposição de diretrizes relativas ao diagnóstico laboratorial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ministério da Saúde › Conselho Nacional de Saúde
PORTARIA MPS Nº 1.081, DE 9 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MPS nº 945, de 2 de junho de 2026, que disciplina competências, procedimentos e fluxos para prevenção e combate ao nepotismo no âmbito do Ministério da Previdência Social.
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato altera a estrutura administrativa e a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Serviço Florestal Brasileiro. A medida reorganiza as chefias e assessorias internas para ajustar o funcionamento operacional desses órgãos.
RESOLUÇÃO CNS N° 808, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre diretrizes para o estabelecimento de prioridades em saúde para 2027.
Ministério da Saúde › Conselho Nacional de Saúde
Portaria Nº 28, de 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
Portaria Nº 29, de 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
Portaria Nº 30, de 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
RESOLUÇÃO GECEX Nº 938, DE 9 DE JULHO DE 2026
Estabelece alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
O governo estabeleceu uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A medida vale por 60 dias e afeta diretamente as empresas que exportam esse produto para o exterior.
DECRETO Nº 13.063, DE 9 DE JULHO DE 2026
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo autorizou a contratação de 44 novos servidores aprovados em concursos públicos que não estavam previstos inicialmente nas vagas originais. Serão preenchidos cargos no Ministério das Relações Exteriores e na PREVIC, desde que haja orçamento disponível e vagas abertas.
DECRETO Nº 13.064, DE 9 DE JULHO DE 2026
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo autorizou a nomeação de 160 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Analista do Seguro Social no INSS. A medida permite o preenchimento de vagas além do número previsto inicialmente no edital, desde que haja disponibilidade orçamentária.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O ato formaliza a sanção de três novas leis e encaminha ao Congresso acordos internacionais com a Bolívia. As medidas tratam da interconexão elétrica entre os dois países e da renegociação da dívida boliviana com o Brasil.
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
Portaria EV Nº 906, de 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 37, de 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
Portaria nº 113, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco
Portaria Nº 1.116, de 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
Portaria Nº 1.117, de 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
Portaria Nº 1.118, de 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
Portaria Nº 1.119, de 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
DESPACHO DECISÓRIO N° 18/2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Corregedoria