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sexta-feira, 10 de julho de 2026
Edição nº 128 · 3.529 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização do Senado para contratar empréstimos internacionais que somam cerca de 800 milhões de dólares e 300 milhões de euros, destinados a projetos de desenvolvimento regional, transformação digital e infraestrutura sustentável.
- O governo autorizou a nomeação de 160 novos analistas do Seguro Social para o INSS e 44 servidores para o Ministério das Relações Exteriores e PREVIC, visando reforçar o quadro de pessoal desses órgãos.
- A Anvisa atualizou normas de segurança hospitalar, estabelecendo padrões de cores para rótulos de medicamentos injetáveis e novas regras de infraestrutura para creches, visando reduzir riscos e melhorar o atendimento.
- O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias medidas provisórias que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, e repasses orçamentários para o Ministério da Integração.
- O governo estabeleceu uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de petróleo bruto pelos próximos 60 dias e atualizou os valores de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
426 atos · página 18 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 758, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera o MCR - Documento 1 do Manual de Crédito Rural (MCR) para ajustar prazos aplicáveis à alteração de registros e para orientar as instituições financeiras sobre procedimentos aplicáveis à reversão de desclassificação, no âmbito do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rurais e do Proagro
O que significa
Esta norma atualiza os prazos e procedimentos para que instituições financeiras alterem dados de operações de crédito rural e do Proagro no sistema Sicor. O ato também estabelece regras específicas para a correção de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e define como os bancos podem reverter desclassificações de operações de crédito.
DECISÃO SUROC Nº 397, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 398, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO N° 201, DE 9 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA MTUR Nº 25, DE 9 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MTur nº 21, de 5 julho de 2023, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 274, DE 9 DE JULHO DE 2026
Institui a Política de Gestão de Dispositivos Corporativos no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
DECISÃO N° 202, DE 9 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
ACÓRDÃO DE 7 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO CONTER Nº 6, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Regulamenta a utilização, identificação, controle e gestão dos veículos oficiais no âmbito do Sistema Conter/CRTRs - Institui o layout padrão de identificação visual da frota - Revoga a Resolução Conter 04/2025 e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
PORTARIA-SEGEDAM Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE.
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração
DECISÃO COREN-ES Nº 140, de 25 de maio de 2026
Aplica Penalidade de Censura
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
Decisão COREN-PR Nº 305, DE 2 DE julho DE 2026
Dispõe, ad referendum, pela suspensão dos efeitos da Decisão Coren/PR nº 270/2026, referente a Interdição Ética das atividades desenvolvidas por profissionais de Enfermagem no Estabelecimento de Saúde Hospital Municipal de Araucária - HMA, em cumprimento a Decisão liminar proferida nos autos nº 5037141-57.2026.4.04.7000/PR.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
DECISÃO COREN-RJ nº 1.364, de 29 de maio de 2026
Estabelece as normas gerais para a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do COREN-RJ e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
DECISÃO COREN-RJ nº 1.365, de 29 de maio de 2026
Dispõe sobre valores e normas gerais para a concessão de jetons no âmbito do Coren-RJ e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
DECISÃO COREN-RJ nº 1.366, de 29 de maio de 2026
Estabelece as normas gerais para concessão de auxílio representação no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren-RJ e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
DECISÃO COREN/SC Nº 15, DE 27 DE MAIO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
RESOLUÇÃO CRM-PR Nº 257, DE 6 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre critérios ético-profissionais mínimos para atuação de médicos em atividades de ensino médico em serviço, preceptoria, supervisão de estudantes de Medicina e direção técnica de campos de prática médica no Estado do Paraná.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 367, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre parâmetros éticos para organização da assistência médica na Atenção Primária à Saúde (APS) e na Estratégia Saúde da Família (ESF), estabelece atribuições dos médicos e dos Diretores Técnicos e disciplina medidas destinadas à preservação da finalidade da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro