Proposições

Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, vetos e mensagens da legislatura iniciada em 2023, além de proposições mais antigas que voltaram a tramitar. Os requerimentos têm filtro próprio.

6.809 proposições

Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Autoriza o Poder Executivo a conceder garantias e contragarantias à repactuação, a ser efetuada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, de dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS, nos termos do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
PL 6.220/2026. Governador do Estado. Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesFinanças Públicas10/11/2026
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
PL 6.208/2026. Governador do Estado. Cumprindo prazo para apresentação de emendas em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública a entidade Trupencanta, com sede no Município de Além Paraíba.
PL 6.057/2026. Deputado Grego da Fundação (UNIÃO). Aguardando diligência em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Colina, com sede no Município de Além Paraíba.
PL 6.037/2026. Deputado Grego da Fundação (UNIÃO). Aguardando diligência em comissão
Em comissõesMunicípios e Desenvolvimento Regional10/11/2026
Dá denominação a viaduto localizado no Município de Pedro Leopoldo.
PL 5.927/2026. Deputado Rafael Martins (PSD). Aguardando diligência em comissão
Em comissõesMunicípios e Desenvolvimento Regional10/11/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Silvano Alves Tomaz Lions da Bola, com sede no Município de Cataguases.
PL 5.925/2026. Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesDefesa do Consumidor10/11/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção, transparência e vedação à diferenciação abusiva de preços por gênero, conhecida como Taxa Rosa, nas relações de consumo no Estado.
PL 5.902/2026. Deputada Carol Caram (AVANTE). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda Euterpe Itabirana, do Município de Itabira.
PL 5.900/2026. Deputada Bella Gonçalves (PT). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesMunicípios e Desenvolvimento Regional10/11/2026
Declara de utilidade pública a entidade Prensas Solidárias, com sede no Município de Belo Horizonte.
PL 5.891/2026. Deputada Amanda Teixeira Dias (PL). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesMunicípios e Desenvolvimento Regional10/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Veredeiros de São Joaquim, com sede no Município de Januária.
PL 5.882/2026. Deputada Leninha (PT). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesMeio Ambiente10/11/2026
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Controle Populacional do Javali-Europeu ("Sus scrofa") e Seus Híbridos.
PL 5.877/2026. Deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesMunicípios e Desenvolvimento Regional10/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Cipó, com sede no Município de Jenipapo de Minas.
PL 5.867/2026. Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS). Aguardando diligência em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação Judô em Ação, com sede no Município de Itajubá.
PL 5.862/2026. Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO). Aguardando diligência em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Lira Amigos de Bambuí, com sede no Município de Bambuí.
PL 5.860/2026. Deputado Zé Guilherme (PP). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública o Democrata Club, com sede no Município de Paraguaçu.
PL 5.855/2026. Deputado Doutor Paulo (UNIÃO). Aguardando diligência em comissão
Em comissõesSegurança Pública10/11/2026
Acrescenta artigo à Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
PL 5.841/2026. Deputado Noraldino Júnior (PSB). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesMunicípios e Desenvolvimento Regional10/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores, Ilheiros e Vazanteiros de lbiaí, com sede no Município de Ibiaí.
PL 5.828/2026. Deputada Maria Clara Marra (PSDB). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Frutal, com sede no Município de Frutal.
PL 5.813/2026. Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO). Aguardando diligência em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Amor de Mãe - Afam -, com sede no Município de Juiz de Fora.
PL 5.812/2026. Deputado Betão (PT). Aguardando diligência em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mariana o imóvel que especifica.
PL 5.799/2026. Deputado Noraldino Júnior (PSB). Aguardando publicação do parecer
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Real Madri Esporte Clube, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
PL 5.765/2026. Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). Aguardando designação de relator em comissão
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com sede no Município de Pouso Alegre.
PL 5.760/2026. Deputado Marquinho Lemos (PT). Aguardando diligência em comissão
Em comissõesMunicípios e Desenvolvimento Regional10/11/2026
Declara de utilidade pública a Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, com sede no Município de Ibirité.
PL 5.752/2026. Deputada Bella Gonçalves (PT). Aguardando parecer em comissão
Em comissõesMunicípios e Desenvolvimento Regional10/11/2026
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Jequitibá as áreas correspondentes.
PL 5.744/2026. Deputado Grego da Fundação (UNIÃO). Aguardando publicação do parecer
Em comissõesAdministração Pública10/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Alagoa e Serra da Mantiqueira, com sede no Município de Alagoa.
PL 5.743/2026. Deputado Professor Cleiton (PV). Aguardando diligência em comissão

Fonte: dados abertos da ALMG.