Em comissõesProjeto de lei
PL 5.752/2026
Declara de utilidade pública a Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, com sede no Município de Ibirité.
Dados da proposição
- Autoria
- Bella Gonçalves (PT)
- Publicação
- 28 de maio de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas ComissõesFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Comissão de Direitos Humanos
Turno Único.
Relatoria: Dep. Betão.
- Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 28/05/2026, pág 81.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.