Em comissõesProjeto de lei
PL 6.208/2026
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Governador do Estado
- Publicação
- 29 de outubro de 2026
- Situação
- Cumprindo prazo para apresentação de emendas em comissão
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas ComissõesFase atual
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 26/11/2026 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 29/10/2026, pág 6.
À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Proposição recebida na FFO em 29/10/2026.
Prazo para apresentação de emendas: Até 23/11/2026.