Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 5.799/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mariana o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de junho de 2026
Situação
Aguardando publicação do parecer
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no PlenárioFase atual
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento da Escola Municipal Professora Santa Godoy. Emenda nº 1: Promove modificações com o intuito de adequar a redação do projeto à técnica legislativa.

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/11/2026, pág 46.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 12/08/2026, pág 49.

Ver os 4 passos anteriores
  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1082 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  4. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/06/2026, pág 26.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.