Em comissõesProjeto de lei
PL 5.760/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com sede no Município de Pouso Alegre.
Dados da proposição
- Autoria
- Marquinho Lemos (PT)
- Publicação
- 28 de maio de 2026
- Situação
- Aguardando diligência em comissão
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas ComissõesFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Aprovado pedido de informação ao autor.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 28/05/2026, pág 87.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.