Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 5.744/2026

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Jequitibá as áreas correspondentes.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
28 de maio de 2026
Situação
Aguardando publicação do parecer
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O trecho desafetado destina-se à instalação de vias urbanas.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação.

    Aprovado.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 105.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/07/2026, pág 74.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

Ver os 4 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/06/2026, pág 74.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  4. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 28/05/2026, pág 73.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.