25ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPLC 9/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 51 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerradaTurno ÚnicoPL 1.017/2019

Institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Bella Gonçalvez, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado2º TurnoPL 993/2019

Estabelece diretrizes para a implementação de ações de proteção e defesa civil nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.444/2021

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.005/2021

Cria o selo Empresa Parceira da Mulher no âmbito do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.525/2022

Confere ao Município de Viçosa o título de Capital Estadual do Doce de Leite.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 735/2019

Acrescenta parágrafo único ao art. 76 da Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 46 a 5Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública

Aprovado1º TurnoPL 2.218/2020

Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno com as Emendas nºs 1 a 3.

• Votação nominal, projeto, salvo emendas: 51 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1 a 3: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 3.211/2021

Revoga a Lei nº 3.227, de 25 de novembro de 1964, que cria a Universidade do Vale do Sapucaí, com sede na cidade de Pouso Alegre, e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 50 a 2Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 3.258/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.351/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaíba o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.643/2022

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 3.689/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Virgem da Lapa o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 397/2023

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 47 a 2Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública