Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 993/2019

Estabelece diretrizes para a implementação de ações de proteção e defesa civil nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
15 de agosto de 2019
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.315/2023
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Estabelece medidas e diretrizes para ações voltadas para a proteção e defesa civil nas escolas da rede pública e privada de ensino. Substitutivo nº 1: estabelece princípios e diretrizes para ações voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas da rede pública de ensino. Substitutivo nº 1 (segundo turno): prevê a capacitação e o treinamento de alunos e profissionais da educação em procedimentos de prevenção e de emergência em caso de ocorrência de desastres, acidentes e atos violentos.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24315 publicada no Diário do Executivo em 09/05/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 401 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25273 2023 para sanção.

    Data do envio: 17/04/2023.

    Data máxima para sanção: 10/05/2023.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/04/2023, pág 23.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/04/2023, pág 82.

    À Comissão de Redação.

Ver os 16 passos anteriores
  1. Comissão de Segurança Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/03/2023, pág 31.

  2. Comissão de Segurança Pública

    Recebido na SPU.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/02/2023, pág 57.

    À Comissão de Segurança Pública.

  4. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3663 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.

  5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1019 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.

  6. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Betão.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/05/2022, pág 21.

  7. Plenário

    PL 3663 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 28/04/2022, pág 22.

  8. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Betão.

  9. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Recebido na ECT.

  10. Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. João Leite.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 02/09/2021, pág 135.

  11. Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. João Leite.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/12/2020, pág 54.

    Recebido na SPU em 04/03/2021.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Retirado de pauta a requerimento do relator.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.

  15. Plenário

    PL 1019 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 22/08/2019, pág 5.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 15/08/2019, pág 12.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer.

    Recebido na CJU em 19/08/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.