Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.211/2021

Revoga a Lei 3227, de 25 de novembro de 1964, que cria a Universidade do Vale do Sapucaí, com sede na cidade de Pouso Alegre, e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Governador Romeu Zema Neto
Publicação
21 de outubro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.335/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Revoga a lei que cria a Universidade do Vale do Sapucaí, com sede na cidade de Pouso Alegre. A revogação da lei tem por finalidade cumprir acordo judicial celebrado entre a Advocacia-Geral do Estado - AGE - e a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí – Fuvs.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24335 publicada no Diário do Executivo em 26/05/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 626 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25295 2023 para sanção.

    Data do envio: 04/05/2023.

    Data máxima para sanção: 25/05/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 05/05/2023, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/05/2023, pág 88.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    46 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/05/2023, pág 43.

    À Comissão de Redação.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/04/2023, pág 58.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    50 votos a favor, 2 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/04/2023, pág 94.

    À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  3. Plenário

    Requerimento do governador do Estado solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 23/03/2023, pág 88.

  4. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/02/2022, pág 52.

  6. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

  7. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Recebido na ECT.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 10/11/2021, pág 61.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 21/10/2021, pág 3.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.