Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.525/2022

Confere ao Município de Viçosa o título de Capital Estadual do Doce de Leite.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
25 de fevereiro de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.318/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24318 publicada no Diário do Executivo em 09/05/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 401 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25276 2023 para sanção.

    Data do envio: 17/04/2023.

    Data máxima para sanção: 10/05/2023.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/04/2023, pág 27.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/04/2023, pág 88.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Raul Belém.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/03/2023, pág 246.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 18/03/2023, pág 18.

    À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  3. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (redistribuído).

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/12/2022, pág 23.

  4. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 24/06/2022, pág 34.

  5. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Cumprida a diligência.

  6. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1277 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  7. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  8. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Recebido na AAG.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 16/03/2022, pág 73.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 25/02/2022, pág 3.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.