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Aprovado1º turno

PL 397/2023: substitutivo nº 1, salvo emenda

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.

12 de abril de 2023, 25ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 397/2023.

Placar

Sim
47
Não
2
Em branco
0
Sem voto
28
Sim: 47 cadeirasNão: 2 cadeiras28 cadeiras sem voto registrado47 a 2

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 47 deputados. Votaram “não” 2 deputados. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda. Com a provação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 397/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Administração Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 102.

Por partido

  • PL6 a 1
  • PT7 a 0
  • PSD6 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PSC1 a 1
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Republicanos1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 47

Não 2

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.