Câmara dos Deputados

Visão geral

A Câmara dos Deputados é uma das casas do Congresso Nacional do Brasil, desempenhando um papel fundamental no processo legislativo do país. É composta por representantes eleitos pelo povo, os deputados federais, que possuem a função de criar, discutir e votar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo e participar ativamente da aprovação do Orçamento da União. A avaliação pública da Câmara é monitorada por pesquisas de opinião, que indicam a percepção da população sobre seu desempenho, refletindo também a importância de sua atuação em temas como as emendas parlamentares e os investimentos públicos. Mecanismos como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) visam auxiliar os parlamentares em suas despesas de mandato, mas também são objeto de fiscalização e investigações, como as deflagradas pela Polícia Federal, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e coibir desvios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem reiterado que a Casa não tem compromisso com quem trabalha errado e não protegerá condutas irregulares, defendendo a atuação de órgãos de controle e do Supremo Tribunal Federal (STF) em apurações contra parlamentares. A dinâmica interna da liderança e as relações entre seus membros, como as divergências públicas entre o presidente e ex-presidentes, ou as tensões com o Poder Executivo e líderes partidários, também são aspectos que influenciam a percepção e o funcionamento da Casa, especialmente diante de narrativas como a de um "Congresso inimigo do povo", que desafiam a imagem da instituição como representante da sociedade. Recentemente, a Câmara tem enfrentado a necessidade de lidar com cassações de mandatos de alto perfil, como os de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, buscando evitar "estresse institucional" e conflitos com o Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo em que discute propostas legislativas como o PL da Dosimetria, visando a "pacificação" do país.

Contexto e histórico

A Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado Federal, forma o Poder Legislativo brasileiro. Sua estrutura e funcionamento são definidos pela Constituição Federal. Historicamente, a instituição tem sido um palco central para os debates políticos e sociais do Brasil, refletindo a diversidade de opiniões e interesses da sociedade. A percepção pública sobre a Câmara é um indicador importante da confiança nas instituições democráticas, especialmente considerando seu papel na definição de políticas fiscais e na alocação de recursos através do Orçamento da União e das emendas parlamentares, que têm um impacto significativo nas despesas do governo e nos investimentos em diversas áreas. A transparência e a prestação de contas dos gastos parlamentares, como os da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), são aspectos cruciais para a credibilidade da instituição, sendo monitoradas por órgãos de controle e pela própria sociedade. Investigações como as conduzidas pela Polícia Federal, que visam apurar desvios de recursos de cotas parlamentares, reforçam a necessidade de fiscalização contínua. A gestão interna da Câmara e as relações entre seus líderes e o Poder Executivo são elementos que moldam a agenda legislativa e a imagem pública da Casa, com debates sobre a eficácia e a representatividade do Congresso frequentemente surgindo em momentos de tensão política e social. As relações entre a Câmara e o governo, por exemplo, podem ser marcadas por períodos de estabilidade e por momentos de atrito, influenciando diretamente a tramitação de projetos de interesse nacional. A interação com o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, também se mostra um ponto sensível, como evidenciado em casos de cassações de mandatos, onde a Câmara busca equilibrar sua autonomia com as decisões judiciais para evitar conflitos institucionais.

Linha do tempo

• Dezembro de 2024: A avaliação positiva da Câmara dos Deputados era de 52%, enquanto a desaprovação era de 47%.
• Dezembro de 2024: Operação Rent a Car, uma investigação da Polícia Federal sobre desvio de cotas parlamentares, mira assessores de deputados.
• Outubro de 2025: A avaliação positiva da Câmara era de 15%.
• Dezembro de 2025: A avaliação positiva da Câmara subiu para 20%, com a avaliação negativa em 36% e a regular em 35%, conforme pesquisa Quaest.
• Dezembro de 2025: A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprova o texto do Orçamento da União para 2026, com previsão de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e R$ 83 bilhões para investimentos públicos.
• Dezembro de 2025: A Polícia Federal deflagra a Operação Galho Fraco, um desdobramento da Operação Rent a Car, para investigar desvio de cotas parlamentares, tendo como alvos os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).
• 10 de dezembro de 2025: O plenário da Câmara livra Carla Zambelli (PL-SP) da cassação, ignorando decisão do STF.
• 17 de dezembro de 2025: O PL da Dosimetria é aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
• 18 de dezembro de 2025: A Primeira Turma do STF anula a deliberação da Câmara sobre Carla Zambelli e determina a perda imediata de seu mandato. Carla Zambelli renuncia ao mandato antes do término do prazo definido pelo STF.
• 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara cassa os mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ramagem, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado, teve o mandato cassado por ato da Mesa para evitar "estresse institucional". Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas excessivas.
• 19 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebate publicamente as críticas de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), sobre sua gestão, defendendo a atuação do Congresso em 2025 e afirmando que a Casa "não atrapalhou o país". As críticas de Lira surgiram durante a análise da cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ).
• 19 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de controle em investigações contra parlamentares, após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo STF, contra os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) por desvio de recursos de cotas parlamentares. Motta afirma que a Câmara não tem compromisso com quem trabalha errado.
• 19 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que a relação entre a Câmara e o governo Lula está "estabilizada" ao final de 2025, expressando a expectativa de maior diálogo e superação de divergências em 2026. A relação foi marcada por tensões ao longo do ano, incluindo desentendimentos sobre o PL Antifacção (marco legal de combate ao crime organizado), a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto, e a ausência de Motta em eventos do Palácio do Planalto. Em novembro, Motta também declarou ter rompido com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). Motta deu um "testemunho favorável" à indicação de Gustavo Feliciano para o Ministério do Turismo, destacando sua capacidade de auxiliar o governo.
• 19 de dezembro de 2025: Hugo Motta afirma que a decisão de cassar o mandato de Alexandre Ramagem pela Mesa Diretora foi tomada em conjunto com lideranças partidárias para evitar um "estresse institucional" e um novo conflito com o STF, após o imbróglio com o caso Carla Zambelli. Ele também defende o PL da Dosimetria como uma forma de "pacificação" do país.

Principais atores

• Deputados Federais: Membros eleitos que compõem a Câmara dos Deputados, responsáveis pela representação popular e pelo processo legislativo.
• População Brasileira: Eleitores que avaliam o desempenho da Câmara dos Deputados através de pesquisas de opinião.
• Quaest: Empresa de pesquisa responsável por levantamentos de opinião pública sobre a avaliação de instituições como a Câmara dos Deputados.
• Genial Investimentos: Empresa que encomendou a pesquisa Quaest mencionada.
• Comissão Mista de Orçamento (CMO): Órgão do Congresso Nacional responsável por analisar e aprovar o projeto de lei orçamentária anual, com participação de deputados e senadores.
• Polícia Federal (PF): Órgão de segurança pública responsável por investigações criminais, incluindo aquelas que envolvem desvio de recursos públicos e atividades parlamentares.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, que autoriza e acompanha investigações envolvendo parlamentares com foro privilegiado, e cujas decisões podem impactar diretamente a atuação da Câmara, como em casos de cassação de mandato.
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Deputado Federal e líder do PL na Câmara, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Galho Fraco em dezembro de 2025, por suspeita de desvio de cotas parlamentares.
• Carlos Jordy (PL-RJ): Deputado Federal, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Galho Fraco em dezembro de 2025, por suspeita de desvio de cotas parlamentares.
• Hugo Motta (Republicanos-PB): Atual Presidente da Câmara dos Deputados, que defendeu a atuação da Casa em 2025, rebateu críticas à sua gestão, afirmou que a Câmara não protegerá condutas irregulares de parlamentares e avaliou a relação com o governo Lula como "estabilizada" ao fim de 2025. Ele também tomou a decisão de cassar mandatos pela Mesa Diretora para evitar conflitos institucionais e defendeu o PL da Dosimetria.
• Arthur Lira (PP-AL): Ex-presidente da Câmara dos Deputados, que criticou publicamente a gestão de Hugo Motta.
• Glauber Braga (PSOL-RJ): Deputado federal cuja análise de cassação gerou insatisfação por parte de Arthur Lira.
• Andrei Rodrigues: Diretor-geral da Polícia Federal, que comunicou o presidente da Câmara sobre a operação contra os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy.
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Presidente da República, cujo governo teve uma relação com a Câmara avaliada como "estabilizada" por Hugo Motta ao final de 2025, apesar de tensões ao longo do ano. Vetou o PL da Dosimetria.
• Guilherme Derrite (PP-SP): Deputado federal e ex-secretário de Segurança de São Paulo, escolhido por Hugo Motta como relator do PL Antifacção, gerando atrito com a base governista.
• Gleisi Hoffmann: Ministra das Relações Institucionais, que criticou o texto do PL Antifacção.
• Lindbergh Farias (PT-RJ): Líder do PT na Câmara, com quem Hugo Motta declarou ter rompido em novembro de 2025.
• Gustavo Feliciano: Indicado para assumir o Ministério do Turismo em 2025, com o "testemunho favorável" de Hugo Motta.
• Alexandre Ramagem (PL-RJ): Deputado Federal, ex-diretor-geral da Abin, condenado pelo STF à perda do mandato e 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara e é considerado foragido nos Estados Unidos.
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP): Deputado Federal, teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por faltas acima do permitido.
• Carla Zambelli (PL-SP): Deputada Federal, condenada a dez anos de prisão por ataques a sistemas do CNJ. Teve a cassação inicialmente livrada pelo plenário da Câmara, mas a decisão foi anulada pelo STF, levando à sua renúncia.
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator das ações sobre a trama golpista, que determinou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem.
• Procuradoria-Geral da República (PGR): Órgão que acusou Alexandre Ramagem de usar a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e difundir narrativas de fraude eleitoral.

Termos importantes

• Avaliação Positiva: Percentual da população que aprova o trabalho da instituição.
• Avaliação Negativa: Percentual da população que desaprova o trabalho da instituição.
• Avaliação Regular: Percentual da população que considera o trabalho da instituição como mediano ou satisfatório, mas sem entusiasmo.
• Margem de Erro: Intervalo estatístico dentro do qual os resultados de uma pesquisa podem variar.
• Nível de Confiança: Probabilidade de que os resultados da pesquisa reflitam a realidade da população dentro da margem de erro.
• Orçamento da União: Lei que estima as receitas e fixa as despesas da União para um determinado ano, aprovada pelo Congresso Nacional.
• Emendas Parlamentares: Instrumentos pelos quais os parlamentares podem sugerir alterações ao Orçamento, destinando recursos para obras e projetos em seus redutos eleitorais. Podem ser individuais (impositivas), de bancada (impositivas) ou de comissão (não impositivas).
• Arcabouço Fiscal: Conjunto de regras e limites para as contas públicas, que visa garantir a sustentabilidade fiscal do país.
• Superávit: Situação em que as receitas de um governo superam suas despesas em um determinado período.
• Investimentos Públicos: Gastos do governo destinados à formação de capital fixo, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos, essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
• Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Programa governamental que visa impulsionar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento em diversas áreas do país.
• Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) / Cota Parlamentar: Valor mensal em dinheiro pago a deputados federais para cobrir despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório e contratação de consultorias. Não pode ser usada para gastos pessoais ou eleitorais e exige prestação de contas. É um mecanismo que tem sido alvo de investigações para coibir desvios de recursos públicos.
• Peculato: Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, que consiste em apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
• Lavagem de Dinheiro: Conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de um país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita.
• Organização Criminosa: Associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
• Operação Rent a Car: Investigação da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2024, que apura desvio de cotas parlamentares e serviu de base para a Operação Galho Fraco.
• Operação Galho Fraco: Investigação da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2025, que mira esquema de desvio de recursos públicos vindos de cotas parlamentares, sendo um desdobramento da Operação Rent a Car.
• PL Antifacção: Proposta que cria um marco legal de combate ao crime organizado, gerando divergências entre a Câmara e o governo Lula em 2025.
• PL da Dosimetria: Proposta legislativa que visa permitir a revisão de penas de condenados por atos golpistas, aprovada pelo Congresso e vetada pelo Presidente Lula, com o objetivo de "pacificar" o país.
• Mesa Diretora: Órgão da Câmara dos Deputados responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa, com poder para tomar decisões como a cassação de mandatos em certos casos.
• Estresse Institucional: Termo usado para descrever tensões e conflitos entre diferentes poderes ou instituições, que podem prejudicar o funcionamento harmônico do Estado.