Câmara aprova crédito de R$ 6,5 bilhões para exportadores afetados por tarifas dos EUA
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1397/26, destinando R$ 6,5 bilhões ao Plano Brasil Soberano para apoiar exportadores impactados por tarifas impostas pelo governo Trump.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1397/26 abre crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446,00 em favor de Encargos Financeiros da União.
- O montante é destinado ao Fundo de Garantia à Exportação, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
- A medida visa reforçar o financiamento de exportadores e fornecedores no âmbito do Plano Brasil Soberano.
- O governo justificou a necessidade do crédito após o BNDES registrar R$ 14,3 bilhões em operações protocoladas, superando a previsão inicial para 2026.
- A Comissão Mista aprovou o parecer favorável ao texto em 10 de novembro de 2026.
- O projeto segue agora para análise no Senado Federal.
- O reforço financeiro complementa a MP 1379/26, que já havia viabilizado R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito subsidiadas.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1397/26, que destina R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Brasil Soberano. O recurso, conforme o texto aprovado, visa atender exportadores brasileiros impactados pelas tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2026, teve seu parecer favorável aprovado pela Comissão Mista em 10 de novembro e agora segue para votação no Senado.
O governo federal justificou a necessidade do novo aporte financeiro após o BNDES registrar R$ 14,3 bilhões em operações protocoladas, volume que superou a estimativa inicial de recursos previstos para o ano de 2026. Este reforço orçamentário complementa a MP 1379/26, que já havia viabilizado R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito subsidiadas via Tesouro Nacional e BNDES para diversos setores, incluindo minerais críticos, fertilizantes e a indústria de transformação. O crédito extraordinário é gerido pelo Fundo de Garantia à Exportação, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
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