A Cota Parlamentar (CEAP) é um recurso financeiro mensal concedido a parlamentares brasileiros para cobrir despesas relacionadas ao mandato, visando garantir a transparência com prestação de contas. Criada em 2009, unificou diversos benefícios para facilitar o trabalho legislativo. No entanto, investigações como a Operação Galho Fraco, que teve como alvos os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, revelaram esquemas de desvio de verbas por meio de "despesas inexistentes" e empresas de fachada, com uso de técnicas como o "smurfing" para ocultar a origem ilícita dos recursos.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como cota parlamentar, é um recurso financeiro mensal concedido a deputados federais e senadores no Brasil. Seu objetivo é cobrir despesas relacionadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens, hospedagem, alimentação e manutenção de escritórios. É um valor adicional ao salário e sua utilização é regulamentada para evitar desvios e garantir a transparência, com prestação de contas e disponibilização de notas fiscais digitalizadas para consulta pública.
A CEAP foi criada em 2009, unificando diversos benefícios que antes eram pagos separadamente, como verba indenizatória e cotas para passagens aéreas e despesas postais/telefônicas. Desde então, funciona como um pacote único de recursos para as atividades diárias do mandato parlamentar. A finalidade é facilitar o trabalho dos parlamentares tanto em Brasília quanto em seus estados de origem, cobrindo gastos essenciais para o desempenho de suas funções legislativas e representativas.
As investigações sobre o uso indevido da cota parlamentar, como a Operação Galho Fraco, têm revelado esquemas sofisticados. Indícios apontam para a utilização da CEAP para cobrir "despesas inexistentes" e "irregulares", com a participação de funcionários comissionados e o uso de empresas de fachada. A Polícia Federal identificou que verbas da cota parlamentar eram sacadas e depositadas de forma fracionada, em quantias não superiores a R$ 9.999,00, técnica conhecida como "smurfing", para despistar a fiscalização. Diálogos entre os envolvidos também mencionam "pagamento por fora".