Regulação de big techs pode gerar até R$ 50,6 bi em ganhos anuais
Estudo do Ministério da Fazenda aponta que o PL 4.675/2025, que regula grandes plataformas digitais, pode reduzir custos anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões no Brasil.
Pontos principais
- O projeto de lei 4.675/2025 prevê a criação de uma superintendência especializada no Cade para fiscalizar mercados digitais.
- A estimativa de ganhos econômicos equivale a um impacto entre 0,1% e 0,4% do PIB brasileiro.
- A regulação pode reduzir preços em até 33% em setores como publicidade, nuvem e meios de pagamento.
- O texto estabelece critérios para empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil.
- A proposta enfrenta resistência diplomática dos Estados Unidos devido a preocupações com impactos em empresas americanas.
- A votação do projeto na Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima semana para ajustes no texto pelo relator Aliel Machado.
- A nova estrutura focará exclusivamente em livre concorrência e defesa do consumidor, sem incluir moderação de conteúdo.
Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda projeta que a implementação do Projeto de Lei 4.675/2025 pode gerar benefícios econômicos anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões. A proposta, que visa estabelecer regras de concorrência para grandes plataformas digitais, estima uma redução de preços de 10% a 33% em 13 segmentos digitais, incluindo serviços de nuvem, publicidade online e meios de pagamento. Segundo o governo, a medida visa aumentar a eficiência do mercado e ampliar a liberdade de escolha para consumidores e empresas brasileiras.
Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto prevê a criação de uma superintendência especializada dentro do Cade para fiscalizar grupos econômicos com relevância sistêmica. O relator, deputado Aliel Machado, tem conduzido negociações com bancadas partidárias para ajustar o parecer, especialmente diante de pressões diplomáticas dos Estados Unidos, que temem prejuízos a empresas americanas. Devido à necessidade de maior diálogo sobre os efeitos técnicos da proposta, a votação foi adiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com previsão de análise para a próxima semana.
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