Câmara dos Deputados cria selo de incentivo à participação social
A nova Resolução 40/26 institui o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão para premiar iniciativas de ouvidoria e transparência pública.
Pontos principais
- A Resolução 40/26 foi aprovada a partir do Projeto de Resolução 25/26, proposto pelo deputado Gilson Daniel.
- O selo reconhece órgãos públicos, ouvidorias e deputados que promovem a escuta ativa do cidadão.
- A premiação será entregue anualmente em sessão solene coordenada pela Ouvidoria Parlamentar.
- Critérios de avaliação incluem acessibilidade, qualidade das respostas e uso de dados para decisões.
A Câmara dos Deputados oficializou a criação do Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão por meio da Resolução 40/26. A iniciativa, originada do Projeto de Resolução 25/26 de autoria do deputado Gilson Daniel, busca valorizar projetos que impulsionam a inovação em ouvidorias, a transparência administrativa e a participação social efetiva no Legislativo.
A premiação será concedida anualmente em sessão solene sob a coordenação da Ouvidoria Parlamentar. O reconhecimento é destinado a órgãos da administração pública, ouvidorias legislativas e parlamentares que demonstrem excelência na qualidade das respostas aos cidadãos, facilidade de acesso aos canais de comunicação e a utilização concreta das manifestações populares no embasamento de decisões institucionais.
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