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Câmara dos Deputados cria selo de incentivo à participação social

A nova Resolução 40/26 institui o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão para premiar iniciativas de ouvidoria e transparência pública.

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Foto: Câmara dos Deputados
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18/11 às 17:45

Pontos principais

  • A Resolução 40/26 foi aprovada a partir do Projeto de Resolução 25/26, proposto pelo deputado Gilson Daniel.
  • O selo reconhece órgãos públicos, ouvidorias e deputados que promovem a escuta ativa do cidadão.
  • A premiação será entregue anualmente em sessão solene coordenada pela Ouvidoria Parlamentar.
  • Critérios de avaliação incluem acessibilidade, qualidade das respostas e uso de dados para decisões.

A Câmara dos Deputados oficializou a criação do Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão por meio da Resolução 40/26. A iniciativa, originada do Projeto de Resolução 25/26 de autoria do deputado Gilson Daniel, busca valorizar projetos que impulsionam a inovação em ouvidorias, a transparência administrativa e a participação social efetiva no Legislativo.

A premiação será concedida anualmente em sessão solene sob a coordenação da Ouvidoria Parlamentar. O reconhecimento é destinado a órgãos da administração pública, ouvidorias legislativas e parlamentares que demonstrem excelência na qualidade das respostas aos cidadãos, facilidade de acesso aos canais de comunicação e a utilização concreta das manifestações populares no embasamento de decisões institucionais.

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