Daily Journal

Edição nº 2162.983 atos

Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Resumo da edição

  • O setor de aviação doméstica deve cumprir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, utilizando combustíveis sustentáveis sob pena de multa pela ANAC. Além disso, novas regras ambientais restringem o uso de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) na indústria de refrigeração e ar-condicionado.
  • O governo federal oficializou um acordo para facilitar o comércio de cosméticos com sete países sul-americanos, eliminando barreiras técnicas e simplificando registros. Também foram atualizadas as normas migratórias para tripulantes de transporte terrestre entre o Brasil e seis nações vizinhas.
  • O Banco Central definiu as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e simplificou os procedimentos para que instituições financeiras solicitem alterações em seus sistemas de mercado. Adicionalmente, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez financeira.
  • Empresas de vacinação e imunização em ambulatórios estão dispensadas da retenção de impostos federais (IRRF, CSLL, PIS e Cofins) em pagamentos recebidos de outras empresas privadas. A medida visa simplificar o fluxo financeiro para clínicas que prestam serviços de saúde ao setor corporativo.
  • O Conselho Nacional de Educação formalizou o credenciamento de novas ofertas de cursos a distância e definiu o encerramento das atividades presenciais da Faculdade Única de Timóteo. O governo também instituiu uma estrutura oficial para a governança de satélites de comunicação voltados à defesa e serviços públicos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Seção 1 (Atos normativos)

329 atos, página 1 de 14