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MensagemSeção 1Edição nº 216Pág. 6

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O governo enviou ao Congresso Nacional quatro acordos internacionais para análise e aprovação. Esses documentos tratam de parcerias com Malásia, Burundi, Panamá e Argentina em temas como ciência, educação, cultura e cooperação na Antártica.

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Texto integral

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 857, de 16 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Malásia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação", assinado em Putrajaya, em 25 de outubro de 2025. Nº 858, de 16 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo na Área Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi", assinado em Brasília, em 13 de novembro de 2018. Nº 859, de 16 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre a doação das Atas Originais do Congresso Anfictiônico do Panamá de 1826", assinado na Cidade do Panamá, em 22 de junho de 2026. Nº 860, de 16 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo de Cooperação Antártica entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina", assinado em Buenos Aires, em 23 de janeiro de 2023.

Entidades citadas

Órgãos
Congresso Nacional
Locais
Malásia, Burundi, Panamá, Argentina
Temas
Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Congresso Anfictiônico do Panamá, Cooperação Antártica