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PORTARIA MCOM Nº 24.654, de 10 de novembro de 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
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PORTARIA MCOM Nº 24.654, de 10 de novembro de 2026
A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002054/2021-11, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 29.060.043/0001-44, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 33 (trinta e três), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50412517035, no município de Valença, estado do Rio de Janeiro, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 33.050.733/0001-90, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cristina de Oliveira Souza
