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PortariaSeção 1Edição nº 216Pág. 11

PORTARIA MCOM Nº 24.788, de 9 de novembro de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

Texto integral

PORTARIA MCOM Nº 24.788, de 9 de novembro de 2026 A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022417/2026-40, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede 21 Comunicações S.A, inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 48 (quarenta e oito), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50449281787, no município de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rede Boa Vontade de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 88.472.774/0001-66, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santo Ângelo, estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cristina de Oliveira Souza