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PortariaSeção 1Edição nº 216Pág. 7

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.442, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

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PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.442, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, bem como o que consta do Processo nº 21000.070610/2026-98, resolve: Art. 1º Cancelar a habilitação nº 224/2017 da médica veterinária MARKELI FORESTER GOSCH, inscrita no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) sob o nº 5869, para a execução das atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 224, de 30 de agosto de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING